KISS. Assembleia aprova 27 de janeiro como Dia de Prevenção e Conscientização contra Incêndio. Mas…
Com um substitutivo do deputado Luiz Fernando Mainardi, foi aprovado na tarde desta terça-feira, pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei PL 2/2014, do deputado santa-mariense Valdeci Oliveira. Assim, tão logo seja sancionado pelo governador José Ivo Sartori, estará criado o Dia Estadual da Conscientização, de Prevenção e Proteção contra Incêndio – sempre a 27 de janeiro, data da tragédia da boate Kiss, que matou 242 meninos e meninas.
Mas, atenção. Na discussão do projeto, aprovado por unanimidade dos presentes, chamaram a atenção pelo menos dois PRONUNCIAMENTOS. Um, do deputado Gabriel Souza, do PMDB, que anunciou a intenção de promover alterações na Lei Kiss (já flexibilizada antes, por pressão de empresários e prefeitos).
Mais preocupante ainda, para quem quer uma verdadeira proteção legal contra o que aconteceu em Santa Maria, foi o o que disse a deputada Anny Ortiz (aliás, uma jovem, como Gabriel), do PPS. Ela foi mais radical e chegou a dizer que a lei foi discutida “açodadamente e no calor da tragédia”. Pooois é. E isso que foram meses de debate em 2013, com a participação de todos os setores envolvidos.
Dito isto, voltemos ao que foi aprovado nesta terça (sem esquecer de ficar alerta contra o que vem por aí), no material da assessoria de imprensa de Valdeci Oliveira. O texto é de Tiago Machado. Acompanhe:
“Assembleia Legislativa aprova projeto sobre 27 de janeiro
A data de 27 de janeiro ingressará oficialmente no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul como o Dia Estadual de Prevenção e Proteção contra Incêndios. Na sessão desta terça (10), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) que prevê a iniciativa foi aprovado por 46 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta foi protocolada no Parlamento Gaúcho em fevereiro de 2014 após a participação do parlamentar em um seminário internacional promovido pela Associação das Vítimas da Tragédia da Kiss (AVTSM). “O 27 de janeiro sempre será lembrado em Santa Maria e no Rio Grande do Sul como um dia de dor e de tristeza.
O projeto de lei aprovado pode incentivar que a data também transforme-se em um momento permanente de debates, de discussões e de conscientização sobre a prevenção a incêndios. Esse é um desejo muito caro para os sobreviventes da Kiss e para os familiares das vítimas e, tenho certeza, que a sociedade como um todo também concorda ”, afirmou Valdeci.
A partir da aprovação da matéria, o projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado nos próximos dias.”
Até quando ? Até quando vão aprender? Quantas mais tragédias serão necessárias para entender que não são fatalidades ? Até quando interesses outros se farão presentes em detrimento ao interesse da vida ? da segurança da vida ? E isso no Estado que sofreu a maior tragédia de sua história ? Estamos ainda muito longe do mínimo e mesmo assim ainda temos que ouvir que a lei foi aprovada no calor da tragédia? Não basta a intervenção de interesses empresariais (irresponsáveis) não basta a liminar da Famurs? Não basta a pressão ilegítima contra a sociedade ? Não basta observar o que aconteceu agora na Romênia ? … jovens e ainda deputados jovens que deveriam ser os primeiros a mudar a lei, alterar a lei, modificar a lei… para melhor. Avançar assim como em outros países que fazendo isso, avançando, melhorando evitaram outras tragédias. Os números estatísticos provam isso. Prevenção, prevenir no seu significado é evitar, antecipar que "acidentes" aconteçam. Quando jovens vão em um local, qualquer que seja ele, e esse local não é clandestino, o mínimo que se espera é que o poder público pelas suas leis assegure que estejam seguros. E para isso, hoje, ainda falta muito. Ao contrário deveriam fazer pronunciamentos para avançar, propondo a inclusão de itens que já foram retirados.