Vereadores. Tribuna não será mais tão livre assim, na Câmara. Vai que alguém critique um edil

Já contei aqui, e na coluna Observatório, no jornal A Razão, que não se pode confiar nas atas aprovadas pelos vereadores de Santa Maria. Embora o mestre Aurélio diga que se trata do “registro escrito no qual se relata o que se passou numa sessão, convenção, congresso, etc”, a expressão não é seguida ao pé da letra no parlamento municipal.

Sei de pelo menos uma ata, a da sessão do dia 27 de abril de 2005, em que foi cortada uma manifestação do edil-radialista-defensor-dos-pobres-oprimidos-e-atacados JC Maciel da Silva, do PMDB. Nela, o parlamentar fazia referências de forma, digamos, deselegante, sobre um profissional de imprensa. Essa passagem foi podada pela ata. A partir de então, não acreditei mais em nenhuma.

Em todo caso, ao mesmo tempo em que cortam expressões comprometedoras (e o plural se justifica, porque os tais documentos são sempre aprovados por unanimidade), os edis resolveram ampliar a participação do povo na tribuna livre. Aliás, um instrumento que uns e outros usam bem – e ainda podem aparecer na TV Câmara.

É. Mas os edis já mudaram de idéia. Tanto que, menos de três meses após terem aumentado o espaço, e permitido que, além dos dirigentes de instituições que se inscrevam 48 horas antes, também idosos e eleitores comuns pudessem se manifestar, vai mudar tudo.

A colega Iara Lemos, na coluna Aparte, que assina no Diário de Santa Maria, antecipou a possibilidade na terça-feira (confira aqui). E ontem, ao ler o Boletim Legislativo, em que consta a ordem do dia para a sessão de hoje, a coisa se oficializou. Informa-se que foi apresentada uma proposta de Resolução Legislativa. E o que ela diz? Isso mesmo: revoga a resolução de meados de junho. E volta tudo ao que era antes.

E a Iara tem razão, ao escrever sobre a possível causa da mudança de idéia dos parlamentares: “o retrocesso poderia ser causado por receio dos parlamentares de que os eleitores usem a tribuna para ataques a políticos.”. Resumindo, eles podem fazer e dizer o que quiseram – sob o manto da imunidade parlamentar, que os protege no exercício do mandato. Já a população… bem, esta nem das atas pode se socorrer.

EM TEMPO: a proposta de revogação da Resolução que ampliava a Tribuna Livre é assinada por 13 vereadores. Isto é, todos, menos o presidente, Isaias Romero.