RPVs. Valdeci votou contra redução do teto e diz que fila dos precatórios se tornará ‘gigante’, no Rio Grande

Por TIAGO MACHADO, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar, com foto de MARCELO BERTANI, da Agência de Notícias da AL

Cumprindo seu dever de parlamentar do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) participou da sessão plenária desta terça (10) da Assembleia Legislativa e garantiu um dos 24 votos contrários ao projeto de lei que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado. A matéria, uma proposta do governador José Ivo Sartori, recebeu outros 24 votos favoráveis, e o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), desempatou o placar ao votar pela aprovação da matéria.“O governo precisou de seis sessões para aprovar essa mudança e, ainda, a partir de um voto de minerva. Infelizmente, ocorreram algumas ausências e até uma abstenção que inviabilizaram um resultado favorável à população. Ficar em cima do muro diante de um projeto fundamental para a sociedade é muito complicado”, explicou Valdeci.

Para o parlamentar, as consequências para a população são nocivas. “O projeto praticamente implode com o sistema de RPVs e tornará gigante a fila dos precatórios. Muita gente vai morrer sem ver a cor do dinheiro que conquistou legitimamente na justiça ao ingressar com ações por perdas salariais ou de vantagens na carreira”, afirmou.

Supremo – Após confirmado a aprovação do projeto 336/2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribuna Federal (STF) para questionar a legalidade da iniciativa. “Apoio a iniciativa. Espero que o Supremo reverta esse resultado infeliz registrado no dia de hoje”, acrescentou Valdeci.