ASSEMBLEIA. Primeiros 10 projetos foram “moleza”. Mas há um punhado de propostas polêmicas à espera

Até aqui, tudo ok. Ainda que um ou outro projeto tenha provocado discussões (e tomada de posições) a partir da tribuna, pelo menos uma dezena já foi votada pelos deputados, convocados para sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, pelo governador José Ivo Sartori.

Se até aqui foi “moleza”, há indícios de que a discussão de projetos polêmicos avance pela madrugada, no Palácio Farroupilha com a galeria lotada por servidores. Entre as propostas a ser apreciadas estão, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que, na prática, “engessa” os governos a um limite que impedirá novos reajustes salariais aos servidores dos três Poderes (e já há uma ideia de inconstitucionalidade surgida no próprio Tribunal de Justiça), mudanças no estatuto dos servidores da Polícia Civil, a alteração da estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a autorização de concessões de rodovias à iniciativa privada por 30 anos.

Enfim, há uma boa chance de os parlamentares “amanhecerem” em sessão, na capital. Sobre tudo isso, e o que aconteceu até aqui, vale conferir o material publicado originalmente no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira, com foto de Vinicius Reis, da Agência de Notícias da Assembleia. A seguir:

“Sessão extraordinária deve se estender ao longo da noite para votar todos os projetos

Sob um forte aparato policial em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa e com muitos servidores contrários aos projetos e aliados do governo nas galerias, a sessão extraordinária começou, na tarde desta segunda-feira (28), depois de um debate arrastado. Os deputados levaram mais de duas horas só para discutir o requerimento se a sessão extraordinária para votar 29 matérias seria realizada ao não. Ao final, por 31 votos a favor e 22 contrários, foi aprovada a sessão e, então, os projetos começaram a ser votados, por volta das 17h30. A discussão e votação das  propostas deverá se estender pela noite desta segunda-feira.

Rapidamente mais de uma dezena de projetos foi aprovada sem muita discussão. Entre eles, o que autoriza  doação de um imóvel ao município de Sananduva, norte do Estado, e outro à Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). Também foram aprovados as propostas que prorrogam os contratos temporários de 56 funcionários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e agrimensores e engenheiros para a Secretaria Estadual de Obras. Ainda foi votado o projeto que altera a taxa de serviços diversos. A proposta eleva em 30% a emissão da segunda via da carteira de identidade civil e da carteira de nome social, que hoje é de R$ 54,24, em caso de solicitação do documento com urgência. Além disso, foi aprovado o projeto que concede incentivos à montadora chinesa de caminhões, a Foton.

Já o projeto que autoriza o governo do Estado a renegociar a dívida com União levou deputados da situação e oposição à tribuna. A partir do ano que vem, em fevereiro, deve entrar em vigor o novo indexador e os juros aprovados em 2014 pelo Senado. Hoje, o Estado repassa cerca de R$ 260 mil ao governo federal como pagamento da parcela mensal. O deputado Pedro Ruas ressaltou que “essa dívida já foi paga.” Já o representante da base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), esclareceu que não haverá uma redução nos valores das parcelas e, sim, “na redução do estoque da dívida”. Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi ressaltou que o projeto permitirá que o governo Sartori assine um “adendo” com a gestão Dilma Rousseff (PT) para a redução dos juros da dívida de 6% para 4% e também para a mudança do indexador da dívida. Em três anos, segundo Mainardi, a renegociação da dívida abrirá um espaço fiscal de mais de 4 bilhões e que em 2027, quando o contrato for encerrado com a União, haverá uma redução de R$ 19,5 bilhões no estoque da dívida. O projeto foi aprovado por unanimidade…”

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