TRAGÉDIA. Município está em situação de emergência
POR MAIQUEL ROSAURO
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5) portaria que reconhece a situação de emergência em Santa Maria devido à tragédia na boate Kiss, em 27 de janeiro. O reconhecimento agiliza a liberação de recursos por parte do governo Federal, entre outras vantagens.
Leia abaixo no texto de Fabrício Minussi, assessor de imprensa da Prefeitura de Santa Maria:
Diário Oficial: Governo Federal reconhece situação de emergência em Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria, através da Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária, informa que o Governo Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a portaria assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, confirmando o Decreto Executivo Nº 10, de 1º de Fevereiro de 2013 que estabelece, em Santa Maria, a situação de emergência considerando o trágico evento ocorrido em 27 de janeiro na Boate Kiss.
O reconhecimento de que o município está em situação de emergência agiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal, permite que sejam feitas contratações emergenciais a fim de suprir a demanda excedente que precisará de serviços públicos urgentes e de qualidade; e dispensa a licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, entre outros.
O Decreto Executivo tem vigência a contar do dia 27 de janeiro de 2013, pelo prazo de 90 dias. Clique aqui para ver a cópia do Decreto Executivo Nº 10, de 1º de fevereiro de 2013.
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