IPTU. Carnê de pagamento pode ser acessado on-line

POR MAIQUEL ROSAURO

Se o carnê do IPTU ainda chegou em sua residência e você quiser antecipar o pagamento, pode baixar a segunda via on-line. Confira como na matéria abaixo, da Prefeitura de Santa Maria.

IPTU 2016 pode ser emitido pela internet

Os carnês do IPTU estão chegando às residências dos santa-marienses. Mas, se você ainda não recebeu o seu carnê em casa, pode emitir uma segunda via pelo site da prefeitura. É rápido e fácil: basta clicar aqui e seguir o passo a passo.

Descontos de antecipação
Para o exercício de 2016 o IPTU terá as opções de pagamento e descontos de antecipação para cota única com vencimento em 20 de janeiro (5%) e cota única para 10 de março (3%); o pagamento também ser feito em até 12 parcelas mensais. Os descontos não incidem sobre a taxa de coleta de lixo e custeio de iluminação pública.

Prêmio para quem paga em dia
Além dos descontos, os contribuintes do IPTU poderão usufruir do Prêmio Adimplência, instituído na primeira gestão do prefeito Cezar Schirmer (Lei 5273 de 30/12/2009), nos seguintes termos:

Os contribuintes que nos dois anos anteriores ao lançamento do imposto, recolheram o IPTU em cota única, sem o lançamento em Dívida Ativa, terão um incentivo de adimplência de 15% na cota única; para os contribuintes que em igual período, dentro do exercício, recolheram em parcelas, o percentual de incentivo será de 10%. Esse mesmo percentual (10%) também será concedido aos que recolheram alternadamente, cota única em um ano e parcelado em outro, nos dois anos anteriores, sem lançamento em dívida ativa. Os incentivos não incidirão sobre o valor da Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Créditos Fiscais
Outro benefício gerado pela atual gestão do município prevê que os contribuintes do IPTU também poderão usufruir dos Créditos Fiscais gerados do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) concedidos no âmbito da Campanha Premiada “Nota Fiscal do Coração”.

Atualização dos valores
Para efeito de cálculo dos tributos municipais, a variação anual atribuída para atualização do exercício 2016 é de 9,93%, conforme índice acumulado do ‘Índice de Preços ao Consumidor Amplo’ (IPCA) do período de novembro de 2014 a outubro de 2015. O valor da Unidade Fiscal de Referência (UFM) para o exercício de 2016 fica definida em R$ 2,9927.