MEGA-SENA. Propaganda enganosa pode render multa de R$ 8,5 milhões para a Caixa Federal
POR MAIQUEL ROSAURO
O prêmio anunciado era de R$ 280 milhões, mas a Caixa pagou R$ 246 milhões. Para o Procon-RJ, algo está errado! Confira na matéria do G1:
Mega da Virada pode render multa de R$ 8,5 milhões por publicidade ilegível
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo prêmio da Mega-Sena da Virada, pode ser obrigada a desembolsar um novo valor milionário. Desta vez, por propaganda enganosa. O Procon-RJ autuou a Caixa porque considerou “ilegíveis” informações das peças publicitárias na TV e em cartazes que estimavam o prêmio de R$ 280 milhões.
O prêmio pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões e, segundo o Procon-RJ, a informação de que o valor divulgado era apenas uma previsão não estava clara.
“Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa”, afirma o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.
De acordo com ele, a Caixa tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e, depois, o próprio Procon-RJ faz o julgamento. “A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros. É importante salientar que não importa se o cliente jogaria ou não se fossem R$ 280 milhões ou R$ 180 milhões. O importante é que o consumidor precisa ter acesso a informação clara e precisa”, completa.
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