CÂMARA. Vereadores recolocam em funcionamento CPIs que pararam os seus trabalhos durante o recesso

Por FABRICIO MINUSSI e JOSÉ MAURO BATISTA (texto) e GABRIEL HAESBAERT (foto), na versão online de A Razão

Com a abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores em 2016 as atenções estão novamente voltadas para três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas ainda no ano passado e que voltam a contar prazos para andamento dos trabalhos. As CPIs investigam denúncias de supostas irregularidades em loteamento populares, parquímetros e cemitérios.

A mais antiga é a CPI que investiga o programa federal Minha Casa Minha Vida. As principais denúncias são de grilagem (venda de imóveis por parte de contemplados) e de ocupação dos imóveis por pessoas não contempladas em sorteios.A comissão foi instalada em agosto do ano passado, mas teve os trabalhos suspensos, pois faltavam documentos requeridos à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa. Segundo o presidente da Comissão, vereador Marcelo Bisogno (PDT), a investigação foi retomada com prazo de 25 dias para conclusão. Segundo ele, não está descartada a possibilidade da CPI solicitar apoio do Ministério Público (MP), para obter as informações que ainda não foram repassadas pela Caixa Federal. “Também vamos marcar as oitivas dos gestores do programa, para cruzar os dados e confrontar as denúncias”, disse Bisogno.

A CPI dos Parquímetros foi aberta com base em denúncias feitas por um advogado, que será chamado a depor. Segundo a presidente da comissão, vereadora Anita Costa Beber (PR), o prazo havia sido suspenso no final de 2015, também devido a falta de informações por parte da Prefeitura e da empresa que explora o serviço. A comissão investiga suposto abuso no estacionamento rotativo e o valor da arrecadação com as multas aplicadas a motoristas. “Como as informações ainda não chegaram vamos refazer os pedidos, estabelecendo novos prazos”, explicou Anita, que também estuda a possibilidade de algum procedimento administrativo para garantir que as informações cheguem à CPI.

Já a CPI dos Cemitérios foi instalada em 10 de novembro do ano passado, no apagar das luzes do ano legislativo. A comissão, presidida pela vereadora Dr. Deili já colheu depoimentos de testemunhas e servidores da Prefeitura. O foco é com relação a suposta venda irregular de terrenos. No último dia 22 de fevereiro a comissão expediu três ofícios cobrando explicações da Prefeitura sobre o cumprimento de artigos do Código de posturas. “É importante sublinhar que tudo que despachamos gira em torno as possíveis irregularidades”, sublinhou a vereadora.

SAIBA MAIS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES EM CURSO

CPI DOS LOTEAMENTOS

QUANDO COMEÇOU: 24 de agosto de 2015

INTEGRANTES: Marcelo Biosgono (PDT), presidente e autor do requerimento; Coronel João Ricardo Vargas (PSDB), relator e autor do requerimento; e Isaias do Amaral Romero (PMDB), vice-presidente, que substituiu João Carlos Maciel (PMDB), cassado em dezembro pela Câmara.

OBJETIVO: Investigar denúncias de possíveis irregularidades no programa federal Minha Casa, Minha Vida.

CPI DOS PARQUÍMETROS

QUANDO COMEÇOU: 3 de novembro de 2015

INTEGRANTES: Anita Costa Beber (PR), presidente e requerente; Deili Granvile Silva (PTB), relatora; e Pastor João Chaves (PSDB), vice-presidente

OBJETIVO: Investigar denúncias de supostos abusos dos agentes que trabalham junto aos parquímetros e reavaliar o contrato entre a Prefeitura e a empresa que presta o serviço no estacionamento pago nas ruas.

CPI DOS CEMITÉRIOS

QUANDO COMEÇOU: 10 de novembro de 2015

INTEGRANTES: Deili Granvile Silva (PTB), presidente e requerente; Jorge Trindade (Rede), relator, e João Kaus (PMDB), vice-presidente.

OBJETIVO: Investigar denúncias de abandono e outras irregularidades nos cemitérios públicos de Santa Maria.

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