O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informa REPORTAGEM de Renan Ramalho no G1, o portal de notícias das Organizações Globo, aprovou nesta segunda uma “recomendação” à Câmara dos Deputados pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha do comando da Casa. O documento será enviado à Câmara e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar, provavelmente no início de março, o pedido de afastamento já feito pela Procuradoria Geral da República.
A decisão do Conselho foi a primeira sob a presidência do gaúcho Claúdio Lamachia, eleito (quase) por aclamação, na tarde de domingo, e que terá posse “festiva” no dia 23, em Brasília. O ex-vice-presidente e também comandante da OAB do Rio Grande do Sul só não obteve um dos 81 votos dos conselheiros federais e foi eleito juntamente com Luis Cláudio da Silva Chaves (vice), Felipe Sarmento Cordeiro (secretário geral), Ibaneis Rocha (secretário geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (Tesoureiro).
Especificamente sobre a eleição dominical, mas também outras informações relevantes acerca da eleição do gaúcho ao comando de uma das principais organizações brasileiras, vale conferir o material originalmente publicado no portal especializado Consultor Jurídico. A reportagem é de Marcos Vasconcellos, com foto de Divulgação. A seguir:
“LIDERANÇA DA ADVOCACIA – Claudio Lamachia é eleito novo presidente do Conselho Federal da OAB
Na tarde deste domingo (31/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu Claudio Lamachia como seu presidente. A eleição era esperada, uma vez que apenas a chapa “Advocacia, Ética e Cidadania” concorria ao pleito e, já em outubro de 2014, mais de um ano antes das eleições, representantes de 26 seccionais da OAB assinaram uma carta em apoio a Lamachia.
A seccional paulista da OAB, única que havia ficado de fora da carta, manifestou seu apoio ao novo presidente nas urnas. A eleição deste domingo foi quase unânime: 80 dos 81 votantes (três representantes de cada seccional) escolheram Lamachia; um votou em branco.
Em seu discurso, o gaúcho agradeceu ao antecessor, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (“Meu amigo irmão”), e defendeu as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Vamos defender uma magistratura que receba subsídios dignos, que receba bem, mas nos termos da Constituição.”
Lamachia prometeu ainda debater todos os temas que interessam ao Brasil de forma aberta e disse que é preciso enfrentar a corrupção. “Continuaremos buscando a moralização dos costumes políticos. Vivemos uma crise ética sem precedentes, que está contaminando todos os setores da sociedade. E a OAB tem sido chamada como nunca a participar desse debate. Ela não faltou no passado, não falta no presente nem faltará no futuro”, concluiu.
Personalidades e familiares
Lotada, a sessão começou às 18h25 e recebeu personalidades do mundo jurídico e familiares de conselheiros. O Conselho Federal da OAB aplaudiu o novo líder, que é conhecido por manter um diálogo constante com autoridades, e também homenageou o ex-presidente Hermann Baeta, que morreu no dia 22 de janeiro.
O evento teve clima de despedida da atual diretoria e contou com o lançamento de vários livros, entre eles Democracia em Construção — A OAB Nacional em Reportagens, Entrevistas e Artigos (parceria entre a revista eletrônica Consultor Jurídico e a OAB) e Precatórios: Uma Questão de Justiça – A História de Lutas e Conquistas da OAB. Os participantes também assistiram ao filme OAB 85 anos – Uma retrospectiva da entidade desde sua criação.
Ao discursar em sua despedida da presidência da Ordem, Marcus Vinicius lembrou da família e da importância da categoria como “sacerdotes do Estado de Direito”. “A OAB deve reunir os 950 mil advogados do Brasil nesta defesa do Estado Democrático de Direito. Nada justifica descumprir os preceitos constitucionais. O único partido da OAB é a constituição, e a nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Ao final, agradeceu aos colegas por lhe darem a honra de representá-los.
Propostas da nova diretoria
Entre as propostas da nova diretoria estão trabalhar para aprovar o projeto de lei que criminaliza a violação a prerrogativas dos advogados, impedir qualquer adiamento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e intensificar a campanha nacional contra o caixa dois em eleições.
Em documento enviado a advogados logo antes das eleições, Lamachia afirma que quer também intensificar a mobilização para aprovar a criação de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas, desenvolver ações específicas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente e criar um “portal nacional de prerrogativas”…”
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