Trocão do BIRD. Aprovado pela Câmara, próxima fase é assinatura do contrato de empréstimo

Depois da autorização para contratar financiamento externo, dada pela Câmara de Vereadores (confira aqui), na terça-feira, a vinda dos recursos superiores a US$ milhões, oriundos do Banco Mundial (BIRD) depende de ajustes contratuais e, claro, da assinatura do documento.

Conforme material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da prefeitura, deduz-se não ser improvável que o acordo seja firmado até o final do ano. No texto, assinado pela jornalista Jaiana Garcia, contam também os vários projetos que receberão os recursos internacionais, com uma boa contrapartida local, acrescente-se. Confira: 

“Após aprovação na Câmara, projeto do Bird está próximo de ser assinado

Depois dos investimentos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Santa Maria ganhará novos recursos através do Banco Mundial (Bird) que serão usados desde a melhoria de ruas até a qualificação da gestão pública, ao longo de cinco anos. O projeto de lei, que autoriza o empréstimo de mais de R$ 26 milhões (valor sem as contrapartidas do município) para Santa Maria, foi aprovado na tarde da última terça (30) na Câmara de Vereadores, com 13 votos favoráveis e uma abstenção. A partir de agora, o Escritório da Cidade segue uma série de negociações com o banco até o final do ano. A aprovação da esfera técnica do Bird aconteceu em agosto deste ano e a primeira etapa de negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na Coordenação Geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios (COREM) – órgão que analisa a capacidade de pagamento e endividamento do município -, já foi realizada.

O próximo passo é a aprovação da Coordenação Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários (COREF) junto ao STN – que avalia a responsabilidade financeira e mobiliária do município. Para isso, o Executivo precisa da lei aprovada pela Câmara ontem. A aprovação do COREF deve sair nas próximas semanas para que, até o final do ano, a Prefeitura esteja apta a assinar o contrato final com o Bird. O recurso deve ser liberado logo em seguida, no início de 2008. O município ainda passará por uma etapa de negociação de prazos e amortização. A idéia é diminuir o prazo de carência de cinco para quatro anos, com mais 12 anos para o pagamento.

LISTAGEM DAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS COM OS RECURSOS DO BIRD:

– Desenvolvimento Institucional / Qualificação da Gestão Pública / Modernização dos Serviços Públicos:
* Desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana
* Reestruturação do Escritório da Cidade
VALOR: R$ 1.584.414,00

– Gerenciamento e Monitoramento do Projeto:
* Gestão do projeto
* Fundo de Reserva para Contingências
VALOR: R$ 2.772.000,00

– Geração de Renda / Reestruturação do Micronegócio:
* Implantação de um Centro Comercial de Inclusão Social (Shopping Popular)
* Fortalecimento das Atividades Empresariais
* Fortalecimento do Micronegócio (Banco do Povo)
VALOR: R$ 3.696.008,00

– Alternativas de Produção, Trabalho e Renda:
* Estruturação do trabalho dos selecionadores de resíduos sólidos
* Implantação do Projeto Educação Cidadã (Formação de professores, criação de Centros Interescolares Multimídia, Programa de Educação Ambiental, equipamentos para Escolas Rurais e construção da Escola de Educação Cooperativa e Empreendedora)
VALOR: R$ 2.800.363,31

– Inovação e Modernização Tecnológica:
* Implantação de Incubadora Empresarial e Parque Tecnológico (Infra-estrutura para a Incubadora, ampliação da incubadora tecnológica da UFSM e infra-estrutura para o Parque Tecnológico)
VALOR: R$ 2.507.400,00

– Qualificação Territorial / Melhoramento Urbano:
* Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano (Passagem inferior e prolongamento da passagem de nível da Avenida Rio Branco, sistema viário do entorno da Rodoviária, prolongamento da Rua General Neto, duplicação da Rua Pedro Santini, prolongamento da Rua Rigoberto Duarte, obras de pavimentação em diversas ruas, rua 24 horas e travessa da Pasqualini)
VALOR: R$ 13.763.034,00

– Melhoramento Rural:
* Manutenção e Melhoria de Estradas Rurais
VALOR: R$ 3.459.132,00

– Melhoramento Ambiental:
* Recuperação dos Arroios Cadena e Cancela (saneamento dos Arroios Cadena e Cancela, reurbanização das margens dos Arroios, realocação das famílias que vivem às margens dos Arroios)
* Recuperação da Microbacia do Vacacaí Mirim (saneamento do Rio Vacacaí-Mirim, reurbanização das margens dos Arroios, realocação de famílias que vivem no Parque da Barragem)
* Infra-estrutura e equipamentos para o Parque da Barragem
VALOR: R$ 4.911.895,80

– Fundo de Reserva para Contingências:
VALOR: R$ 3.074.700,71”

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