Na versão online do jornal A RAZÃO, com informações da Agência Brasil e foto de VALTER CAMPANATO
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na conclusão do parecer, que foi lido na tarde desta quarta-feira, 6, em meio a uma sessão tumultuada da comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas. Arantes garante que analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.
Finalizada a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na sexta-feira ,8, para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira, 11, a partir das 17h.
Se o parecer for aprovado na comissão, será levado à votação em plenário. Para que o processo de impedimento da presidente Dilma seja aprovado, são necessários 342 votos a favor dos 513 deputados. Uma vez aprovado na Câmara, caberá ao Senado decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade e, portanto, se terá de se afastar do cargo.
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