Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 13 de abril de 2015, segunda:
“FIDELIDADE. Marta e Paim, se saírem do PT, correm sério risco de perder o mandato. Ambos são senadores
A lei é clara: o mandato é do Partido, não do ocupante do cargo para o qual foi eleito. Havia dúvida, dirimida pela jurisprudência, em relação eleitos em pleito majoritário – caso de prefeito, governador, presidente e senador. Todos são da agremiação.
Há uma brecha, exposta por resolução do Tribunal Superior Eleitoral editada em 2007 – e seguida pelos tribunais. É a chamada “justa causa”. Que pode ocorrer em quatro situações: (1) incorporação ou fusão de partido, (2) criação de novo partido, (3) a mudança subsancial ou o desvio reiterado do programa partidário e (4) grave discriminação pessoal. As duas últimas, obviamente, precisam ser provadas.
Vai daí que é muito difícil alguém trocar de partido em meio ao mandato. Exceto se quiser abrir mão dele. Essa nota tem como motivação o noticiário que dá conta da iminente saída de Marta Suplicy e uma ideia, disseminada sem que o próprio desminta cabalmente, no mesmo sentido de Paulo Paim. Ambos são senadores do PT, ela por…”
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o editor foi desmentido pela interpretação feita, posteriormente, pelo Supremo: quem tem mandato obtido em eleição majoritária (Presidente, Governador, Prefeito e Senador) não tem a fidelidade partidária regida pelos mesmos princípios. Portanto, Marta e Paim podiam se mandar sem problemas desta natureza. Ela, aliás, se foi. Não para o PSB, mas para o PMDB. Já Paim ficou no mesmo lugar.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.