IMPEACHMENT. Processo será aprovado ainda nesta madrugada. E como será o governo interino de Temer?

Há dois prognósticos. Ambos com certeza absoluta. O primeiro é que a sessão no Senado, que avalia a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, se estenda pela madrugada. O horário em que terminará é imprevisível. O segundo é que o processo será admitido e deve começar, agora sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O que isso significa? Que Dilma, ainda nesta quinta, deixa o Palácio do Planalto , vai para o Alvorada, estará suspensa de suas funções e, em seu lugar, assume o vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Aliás, Temer que já está com seu governo formado e terá maioria no Congresso.

Exatamente sobre o que isso significa, e as dificuldades supostas, que há um interessante material da Agência Brasil, distribuído no final da tarde passada. Vale conferir. A reportagem é de Sabrina Craide (texto) e Marcelo Camargo (foto). Acompanhe:

“Com a provável aprovação, no Senado, da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff e do afastamento da presidenta pelo prazo de 180 dias, o governo que será conduzido por Michel Temer deverá começar com apoio da maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, o que vai permitir a aprovação imediata de medidas econômicas. No entanto, a oposição do PT e de partidos que hoje formam a base aliada de Dilma Rousseff promete não dar sossego ao novo governo.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía, o provável governo Temer encontrará muitas dificuldades. “O processo de impeachment é sempre traumático e ficam feridas abertas na sociedade. Além disso, no caso do afastamento da presidenta Dilma, ela tem uma base com uma oposição organizada e que sabe fazer oposição”, avalia. Para ele, Temer terá que tomar medidas imediatas em relação à crise fiscal e à situação econômica e política do país.

O professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio, lembra que a oposição do PT terá um elemento a mais, que é a motivação da retirada de Dilma Rousseff da presidência. “É sempre difícil ter contra si uma oposição de um partido grande como o PT e, principalmente, uma posição que tem uma motivação adicional. Essa oposição é motivada pela narrativa do golpe, que vai se intensificar até 2018”, avalia.

Na avaliação dos especialistas, o Senado não deve demorar o prazo máximo de 180 dias para analisar o processo de impeachment. Para Mohallem, a estimativa mais realista é a que fala entre dois meses e meio a três meses. Na opinião de Baía, o processo vai demorar entre 40 e 60 dias.

Maioria no Congresso

Os dois especialistas concordam que Temer terá uma facilidade imediata que é a maioria da Câmara dos Deputados e no Senado, benefício que Dilma Rousseff não teve no seu segundo mandato. “Temer tem o benefício da maioria do Congresso para agir de imediato”, diz Paulo Baía.

Mohallem lembra que, se os parlamentares que votaram em favor do impeachment continuarem apoiando Temer, ele terá os votos necessários para aprovar projetos de lei e até emendas constitucionais. “Em um primeiro momento, Temer vai ter uma larga maioria no Congresso. Se a maioria que votou pelo impeachment se reproduz, mesmo que não seja a mesma, um pouco menos que isso já é suficiente para aprovar emenda constitucional”, diz.

Dificuldades

Para o professor Mohallem, a montagem da base do governo será um dos primeiros desafios de Temer. Ele lembra que o vice-presidente já mudou de avaliação sobre a redução do número de ministérios, o que demonstra uma dificuldade em acomodar a base aliada. “Não é uma equação simples, porque o Temer se propôs a trazer partidos da oposição, como PSDB e DEM, e também partidos que eram da base do governo, como PSD, PR, PP. Essa é uma engenharia que não é simples”, diz.

Outra questão que deve impactar no governo Temer, segundo o professor, é a imprevisibilidade da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Ele vai ter dificuldades sempre que a Lava Jato avançar sobre sua base política no Congresso e, especialmente, quando ela avançar sobre seus ministros”, lembrando que nomes cotados para compor o ministério de Temer são investigados na operação.”

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