SAÚDE. Conselho Municipal avalia situação do HUSM, e envia relatório a autoridades e ao Ministério Público

A situação dos usuários do Sistema Único de Saúde em Santa Maria é de calamidade. Não, não é essa a palavra utilizada pelos redatores da Nota produzida pela Comissão de Comunicação e Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde. Mas é a dedução óbvia ao ler o material que anuncia, também, o envio de relatório da situação a uma série de autoridades e também ao Ministério Público.

Para avaliar inclusive as palavras deste editor (vai que ele tenha exagerado, embora isso seja pouco provável), que tal conferir você mesmo o que dá conta o CMS? A seguir, na íntegra:

“CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE

NOTA À IMPRENSA

Na manhã do dia 29/04 uma comissão de Conselheiros Municipais de Saúde esteve no Pronto atendimento do HUSM. Os conselheiros tiveram acesso aos locais de atendimento de pacientes que, excedendo a atual capacidade máxima de acomodação (que seria de 23 leitos e 19 macas), acomodavam mais 23 pacientes distribuídos pelos corredores em macas estreitas próprias para transporte.

Esta situação não permite a preservação da privacidade nem o atendimento dentro de padrões sanitários desejáveis, aumentando o risco de exposição às contaminações biológicas e de acidentes (como quedas). Existem corredores com problemas de infiltração, outros ocupados em ambos os lados, reduzindo a área de circulação e comprometendo a ventilação. Há macas em áreas próximas aos banheiros (que precisam ser utilizados por todos) e nos espaços que deveriam ficar vazios por serem destinados aos extintores de incêndio. Em caso de necessidade de retirada rápida das pessoas, a situação seria bastante crítica.

Além da evidente superlotação, observou-se a intensa circulação de pessoas. Os cuidadores (que desempenham importante papel de auxílio às equipes) estão recebendo alimentação e se acomodam em meio a toda a movimentação. A equipe de Segurança e Vigilância em Saúde, através do Núcleo de Segurança do Paciente, acompanha a situação e orienta os acompanhantes para os cuidados garantindo a sinalização de identificação e atenção para riscos.

A situação também é crítica para os trabalhadores. As equipes de atenção, dimensionadas para atender a capacidade máxima de 42 leitos, estão sobrecarregadas.  Nesta data, os profissionais estavam atendendo 65 pacientes internados. As condições de trabalho estão precárias, os riscos biológicos e ergonômicos estão potencializados, o ambiente é estressante e o cuidado para evitar erros nos procedimentos precisa ser ainda maior. Apesar da situação crítica observada, pacientes referem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelas equipes. Existe a percepção positiva sobre o esforço dos trabalhadores em prestar cuidado da melhor forma possível.

A situação do hospital vem se agravando desde o ano passado pelo encerramento de vários serviços na região. Em junho de 2015, em apenas um dia, o HUSM recebeu 200 pacientes oncológicos em virtude do fechamento do serviço no Hospital de Caridade. O crítico cenário da emergência é permanente e progressivo, aumentando ao longo dos meses os riscos de prejuízo na qualidade da assistência. A situação só não é mais grave porque, no último ano, o HUSM ampliou sua capacidade em 50 leitos viabilizados pela contratação de profissionais pela EBSERH.

O mapa do Pronto Socorro (na manhã do dia 29) indicava 65 pacientes internados. Destes, 42 estavam em macas e 06 deveriam estar em ambiente de terapia intensiva. Além disso, 22 pacientes considerados estáveis poderiam ser transferidos para os hospitais da região se houvesse leitos disponíveis. A transferência dos pacientes estáveis e de pacientes crônicos para hospitais de menor complexidade seria a medida adequada para possibilitar a reorganização da atenção.

Providências precisam ser tomadas em defesa da vida. A dificuldade está em referir os pacientes para leitos de longa permanência e os de menor complexidade. Os hospitais da região não internam os pacientes porque não recebem verba já que não foram contratualizados pelo estado. Esta realidade permanece mesmo após pactuação de reconstrução da rede de apoio, do plano regional de emergência e abertura do Hospital Regional, realizada com a participação de representantes da Assembléia Legislativa do Estado e do Ministério Público Federal, em janeiro deste ano. O prazo para a contratualização dos serviços já venceu há mais de 60 dias.

Todas as manhãs a equipe do HUSM realiza contato telefônico com mais de 20 hospitais. Considerando a possibilidade de transferir pacientes estáveis, o contato tem por objetivo levantar informações sobre número e tipo de leitos disponíveis na região que inclui os municípios de Santa Maria, Restinga Seca, São Sepé, Ivorá, Cacequi, Nova Palma, Júlio de Castilhos, Rosário do Sul, São Pedro do Sul, São Gabriel, São Vicente do Sul, Agudo, Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Tupanciretã, Faxinal do Soturno, São Francisco de Assis, Paraíso do Sul, Santiago, Jaguari e Pinhal Grande.

Apesar do trabalho consolidado, O HUSM não é oficialmente reconhecido como Hospital de Urgência/Emergência e não vem recebendo o incentivo do governo estadual. Esta ausência de repasse de recurso significa um prejuízo médio de 3 milhões/ano. O prejuízo é ainda maior quando se verifica que aproximadamente 30% dos procedimentos sofrem glosa. Isto inviabiliza a transferência de recursos estaduais por procedimentos efetivamente realizados.

A equipe do HUSM vem ocupando espaços legítimos divulgando a situação atual. Neste ano, já se fizeram presentes em plenárias do Conselho Municipal de Saúde e em três reuniões da CIR/4ª Coordenadoria de Saúde do RS explicitando a situação do HUSM quanto ao prejuízo no financiamento, as consultas especializadas, o contexto da EBSERH e a gestão de oferta de serviços e leitos.

No turno da tarde, a comissão foi brevemente recebida na 4ª CRS por Moacir da Rosa Alves (Delegado em exercício da 4ª CRS) e Francisco Paz (Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde). A questão levantada pelos conselheiros foi sobre como estão sendo encaminhadas as resoluções sobre a reconstrução da rede de apoio regional, pauta da reunião realizada em janeiro deste ano no HUSM. A resposta norteou-se pela incapacidade financeira do estado para justificar a impossibilidade de cumprir as resoluções e parte do repasse de verbas para o HUSM. Afirmou-se que, em 2016, não há perspectivas de contratualização de leitos na região. Apesar das restrições, o secretário adjunto afirmou a intenção do estado em abrir o Hospital Regional no início do próximo ano. A conclusão é que não há previsão na Secretaria Estadual de saúde para a resolução dos problemas.

Considerando a gravidade da situação, O Conselho Municipal de Saúde vem manifestar-se no sentido de defender a vida e o direito à saúde de usuários e trabalhadores do HUSM.

Este Conselho repudia o não cumprimento das pactuações que garantiriam condições dignas na assistência hospitalar e encaminhará seus relatórios aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, à Prefeitura de Santa Maria, às Comissões de Saúde da Câmara de Vereadores de Santa Maria e da Assembléia Legislativa do RS, aos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde e ao DENASUS.”