FLASH. Confira o site da transparência da Prefeitura. Ele já está no ar
Uma boa notícia: a prefeitura está cumprindo a Lei da Transparência e colocou na internet a página que traz todas as receitas e despesas do município e uma série de outras informações bastante úteis ao acompanhamento, por parte do cidadão, do que fazem os que estão na gestão pública.
Reconheço: dei apenas uma “olhada básica”. Mas gostei do que vi. Certamente, poderá se transformar em instrumento bastante útil para todos os contribuintes. Cumprimentos à prefeitura.
OBSERVAÇÃO: com certeza, voltaremos ao tema, e contamos até com a avaliação dos nossos leitores, para que se tenha uma idéia do que é possível encontrar (ou não) disponível. Inclusive para fiscalizar o integral atendimento da legislação.
OBSERVAÇÃO 2: a imagem do sítio oficial da comuna não é exatamente um primor, cá entre nós. Isso ajuda a explicar que o “site da transparência” tenha um ícone tããão pequeno – embora bem localizado. Mas tudo pode se arrumar, se houver vontade.
PARA FACILITAR: se quiser entrar direto no site da transparência, clique AQUI
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Jamais criticaria uma iniciativa destas. Mas vejo alguns problemas. Por exemplo, se eu Presidente, governador ou prefeito contrato uma obra, no portal vai o preço contratado. Muito bem, o povo já sabe quanto saiu dos cofres públicos para aquela obra. Sim, mas e como foi feita esta obra? Talvez alguns saibam o que significa BDI – Bonificação por Despesas Indiretas. Isto é uma acréscimo ao preço real da obra, dado às empreiteiras baseado em alguns impostos e outras despesas indiretas para a execução da obra.O Tribunal de Contas da União trabalha em suas fiscalizações com um percentual de trinta por cento do total da obra para este item como sendo o normal. Vocês sabiam que algumas obras aqui do estado têm um BDI de 45%.
O que isto significa? Olha, nestes um bilhão e trezentos mil reais do PAC para o saneamento no RS, se as empreiteiras levarem um BDI “superfaturado” em 15% significa algo em torno de 193 milhões de reais “desviados” do rumo original. Meio complicado né? O BDI é um número muito subjetivo pois cada empreiteira tem o seu nível de dificuldade para executar tal obra e isto torna a fiscalização um pouco mais difícil.
E lá no portal da transparência vai aparecer os números bem redondinhos e bonitos. Aparentemente tudo legal, mas na realidade o saque aconteceu. O contratante pode acertar a famosa propina exatamente neste ponto. Aí deveria entrar a fiscalização. Só que as obras do PAC em saneamento estão sendo fiscalizadas adivinhem por quem? Também por empreiteiras. Ou seja: elas projetam, executam e fiscalizam e… nós pagamos. Mas, de qualquer forma, o portal da transparência já é um início.
Não conheço a legislação, mas dei um apassada de olho rápida e gostei.
Aliás, a transparência é ótima mesmo, uma coisa me chammou atenção foi o pagamento de diárias, principalmente aquelas para formação, quero ver na verdade novos projetos serem implementados frutos dessas formações. Esses cursos de formação tem que dar fruto, para servir de qualificação para curriculo de colaborador não basta.
A príncipio gostei, mas é melhor dar uma olhada mais profunda no material.
olá claudemir, como vais?
talvez seja importante registrar que além dos estados e da união são aproximadamente 270 os municípios com mais de 100.000 habitantes que devem ter se adequado hoje a lei de responsabilidade fiscal.
até logo.
aguinaldo (NOTA DO EDITOR: o leitor tem razão. É importante dizer que são exatos 273 municípios – como aqui foi registrado no final da semana passada. Aliás, esse tema é constantemente tratadono sítio. Curiosamente, há exatamente um ano isso tudo começou, como registrarei,na madrugada, no “Não custa lembrar”. Acrescente-se, também, que os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão que implementar o seu portal de transparência até maio de 2011. E os demais, gradativamente, até 2013. E a medida vale tambem para Estados e União – que já têm os seus – e também os demais poderes. No caso do RS, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça já os implantaram.)
Numa consulta rápida, o portal da transparência da Prefeitura Municipal está bem interessante. Já dá para perceber que, com um cruzamento de alguns dados constantes no site, várias informações podem ser obtidas. Parabéns aos organizadores do portal. Em todo o caso, como já tinha comentado aqui no site, o TCE-RS irá fiscalizar o cumprimento das exigências legais nos portais das prefeituras, como pode ser conferido no blog “Pente Fino”: http://pentefinotcers.blogspot.com/2010/05/tce-ira-fiscalizar-aplicacao-da-lc.html
A observar que a transparência não é citadina, mas dos atos do ente federado Município, donde, penso, deveria constar do portal não “cidade de santa maria”, mas “município de santa maria”… ou já é tudo a mesma coisa e eu não li essa notícia? Aliás, esse brasão é do Município ou da Cidade de Santa Maria?
LEMBRESE: Se voce não esta na lista dos CCs,NÃO vá atras de promessas nesta eleição,os amigos do REI estão todos ali,confira.