ASSEMBLEIA. Deputados e entidades do Estado aprovam moção contra ‘ataque aos recursos do SUS’

Por  OLGA ARNT, TIAGO MACHADO e RONAN DANNENBERG (Divulgação)

A audiência pública que debateu o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) mobilizou a Assembleia Legislativa nesta quarta (29). Proposta pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a atividade lotou o Plenarinho e a Sala Sarmento Leite do Palácio Farroupilha e contou com a presença de representantes de 32 municípios gaúchos.

Ao final do encontro, que teve mais de três horas de duração, o deputado Valdeci propôs uma moção em defesa da saúde pública e contra a aprovação de duas propostas de emenda constitucional, a PEC 143/2015 e PEC 241/2016, que tramitam no Congresso Nacional e que, se aprovadas, vão reduzir drasticamente os recursos do setor. A moção foi aprovada unanimemente pelos deputados e pelas diversas entidades presentes. O documento, agora, será apresentado a todas as bancadas da Assembleia e a outras entidades da sociedade civil para assinaturas. O objetivo é encaminhar o texto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde. “Não podemos aceitar a retirada de bilhões e mais bilhões da saúde, da proteção da vida. Se já é difícil dar conta dos atendimentos no patamar atual, imagina com perdas gigantescas como essas. A mobilização social tem de fazer o governo Temer rever suas posições anti-SUS e tem de estancar a tramitação dessas duas propostas criminosas”, declarou Valdeci.

Presente na audiência, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira Santos, afirmou que a PEC 143/2015 e a PEC 241/2016 podem acabar com a universalidade e a gratuidade do SUS. A PEC 143/2015, já aprovada em primeiro turno no Senado, permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa. Conforme projeções do Conselho, a perda para o SUS, com a vigência da proposta, seria de R$ 35 bilhões só em 2017.

Já PEC 241/2016 estabelece um teto para as despesas primárias nos próximos 20 anos, que não poderá ultrapassar o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. “Na prática, a proposta congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País”, explicou Santos, denunciando que a aprovação da medida resultará na subtração de R$ 12 bilhões da saúde no próximo ano.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) alertou que o desfinanciamento do SUS representa apenas um aspecto do “ataque global que está sendo desferido contra os direitos sociais, previstos na Constituição de 1988”. “Muito mais que uma luta pela saúde, devemos fazer uma luta pelos direitos. O contexto em que vivemos é de ataque global aos direitos sociais e à constituição de 88. O ataque à saúde está dentro disso e compõe um quadro de retrocesso que o Brasil está entrando desde o golpe. Precisamos unir a sociedade brasileira em busca de uma perspectiva de futuro.”

Já o deputado Ciro Simoni (PDT) afirmou que o Rio Grande do Sul promoveu avanços na aplicação dos 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde, durante a gestão do governador Tarso Genro, ao eliminar do orçamento do setor despesas como saneamento. “Houve mudança significativa por vontade política do governo mesmo antes da vigência da Lei 141, de 2012, que regulamentou os mínimos constitucionais”, apontou.

Por fim, o deputado Altemir Tortelli (PT) avaliou que a redução dos recursos do SUS e a consequente precarização dos serviços prestados abre caminho para a privatização da saúde.

Também participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).