“CAMINHE LEGAL”. Como deve ser tua calçada? E quem é o responsável por construí-la e mantê-la?

Por NATÁLIA APOITIA, da Assessoria de Imprensa do Iplan, com foto de Divulgação

A experiência de caminhar por uma calçada irregular e sem segurança dificulta o acesso, faz com que os pedestres modifiquem o trajeto, além de deteriorar a estética da via. Ao pensar nestas questões, aliadas ao conforto de todo e qualquer cidadão que transita pelas ruas de Santa Maria, o Programa Caminhe Legal – iniciativa da Prefeitura Municipal – foi elaborado pelo Instituto de Planejamento (IPLAN).

O programa surge para orientar a comunidade sobre os padrões de calçamento a serem executados em cada região da cidade. O objetivo: integrar a comunidade na melhoria e conservação destes espaços tão importantes para o fluxo das pessoas. Afinal, um caminho melhor para todos começa pela sua calçada.

Após o lançamento do Caminhe Legal, reunimos os questionamentos recebidos pela comunidade.  Confira se a sua dúvida é uma das citadas abaixo. Se não, entre em contato com o IPLAN pelo (55) 3219.0104, pelo email [email protected] ou acesse nosso site iplan.santamaria.rs.gov.br e confira o decreto na íntegra.  Boa leitura!

Quem é responsável pela construção ou recuperação da calçada?

A construção, recuperação ou conservação da calçada é responsabilidade do proprietário do imóvel. A fiscalização e a orientação deste trabalho estão a cargo do executivo municipal. À Prefeitura Municipal cabe, também, a responsabilidade de prédios públicos municipais, praças e parques.

Preciso de informações.. Quem orienta e quem fiscaliza a padronização das calçadas?

Se tiver dúvidas referentes ao Programa Caminhe Legal entre em contato com o IPLAN, a autarquia é responsável pela elaboração do decreto e está à disposição para orientá-lo e sanar suas dúvidas. A pasta responsável pela fiscalização e notificação das calçadas irregulares é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), que intervém pela Superintendência de Fiscalização.

Como saber se minha calçada precisa de manutenção?

Os passeios com área danificada superior a 20% (vinte por cento) deverão ser refeitos de acordo com o padrão estabelecido. (Decreto. Art. 68)

O que fazer caso eu seja notificado?

A notificação acontece somente se a calçada estiver irregular ou em mau estado de conservação. Neste caso, existe um prazo de 30 dias para regularização. O setor responsável por estas informações é a Superintendência de Fiscalização, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Para esclarecer dúvidas ou regularizar sua situação, entre em contato pelo (55) 3921.7044.

Como deve ser minha calçada?

Os passeios deverão ser contínuos, sem mudança abrupta de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro de pedestres, observados os níveis imediatos dos passeios vizinhos quando executados de acordo com o Caminhe Legal. O pavimento dos passeios deverá ser construído com o material especificado no padrão referente. (Decreto. Art. 58; 59)

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