SEGURANÇA. Gabinete de Gestão é informado: o Presídio daqui não receberá detentos de Porto Alegre

Por FABRÍCIO MINUSSI (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) não está mais recebendo detentos oriundos de casas prisionais de Porto Alegre e região Metropolitana. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (29), pelo delegado penitenciário Anderson Prochnow, da 2ª Delegacia Regional da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), durante reunião Ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). Segundo Prochnow, a medida ocorre devido a postura da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Santa Maria, que não está mais autorizando a transferência de presos para a prisão que fica no Distrito de Santo Antão.

A preocupação das autoridades da segurança pública e representantes de entidades locais quanto à transferência de presos de outras cidades para Santa Maria havia sido manifestada por integrantes do GGI-M. A notícia de que detentos da região Metropolitana estavam sendo transferidos para a Pesm veio a público no dia 3 de junho.

À época, foram realocados para a cidade 52 presos, sendo que 44 haviam sido presos em flagrante e oito foram recolhidos em cumprimento de mandado de prisão. Segundo Prochnow, 17 detentos já foram soltos. Trinta e cinco permanecem aos cuidados do sistema prisional local, todos com idade entre 18 e 26 anos.

Em sua manifestação o prefeito Cezar Schirmer manifestou preocupação com relação aos detentos que vieram de Porto Alegre e que foram soltos em Santa Maria. “Sabemos que eles vieram de fora, mas não temos a garantia de que eles voltaram à comarca de origem”, disse o chefe do Executivo. O delegado da Susepe salientou que não há a garantia de que esses presos retornaram para as suas cidades.

“Quando eles são liberados, recebem uma requisição para que possam retirar uma passagem na Estação Rodoviária. Estamos trabalhando em sinergia que os demais órgãos de segurança para acompanhar pelos serviços de inteligência o comportamento desses indivíduos, para que eles não cometam crimes na nossa cidade”, explicou o delegado da Susepe.

Trabalho de inteligência

Essa preocupação também foi manifestada pelo comandante Regional de Policiamento Ostensivo da Região Central (CRPO-Central) da Brigada Militar (BM), coronel Vorney Mendonça. “O nosso trabalho tem sido incansável no sentido de apoiar o setor de inteligência. Tivemos um apoio importante da Polícia Civil, na pessoa do delegado Sandro Meinerz e continuamos empenhados nesse esforço, ao mesmo tempo em que comemoramos a posição da VEC de impedir a vinda de mais criminosos de outras cidades”, comentou.

Lotação esgotada

Devido à transferência de presos de foram a Pesm registrou, no dia 5 de junho, pela primeira vez, 100% da capacidade de ocupação da casa prisional, que é de 766 presos. Nesta quarta-feira a cadeia de Santo Antão abrigava 739 detentos, sendo que averba repassada pelo Estado permite a manutenção dos serviços para contemplar 650 indivíduos privados do direito de liberdade.

Ração para cães

Ainda na reunião do GGI-M dessa quarta-feira a Susepe também apresentou o projeto de fabricação de ração para cães, desenvolvido por detentos da Pesm. São dez detentos que aderiram à iniciativa, que garante o fornecimento de comida para os 24 cães que atuam na segurança do presídio.

Na oportunidade Anderson Prochnow solicitou a intervenção do prefeito Cezar Schirmer junto ao Governo do estado, para a destinação de R$ 90 mil para a aquisição de um maquinário, que permitirá a produção permanente de alimentos a serem fornecidos, também, para outros presídios do RS. Segundo Prochnow, a compra desse equipamento permitirá a produção da ração em maior escala, representando uma economicidade de R$ 2,5 milhões por ano. Esse valor, citou o prefeito, poderia ser revertido para financiar outros projetos de reinserção social e atendimento à saúde da população carcerária do RS.

Outros assuntos em pauta

Outros dois assuntos também foram tratados na reunião coordenada pelo prefeito Cezar Schirmer e pelo secretário executivo do GGI-M, Luiz Eliton Cordenuzzi. O comandante do CRPO-Central, coronel Worney Mendonça, falou sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Bairro Pró-Segurança. Da mesma forma foi apresentado o Programa Crack é Possível Vencer, que passa a contar com uma sala específica para o desenvolvimento da iniciativa que visa à redução dos danos causados pelo consumo da droga.

O GGI-M é a instância colegiada de ações integradas de prevenção e enfrentamento da criminalidade. Reúne autoridades da segurança pública das esferas Municipal, Estadual e Federal, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Promotoria Pública, Justiça, Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), Susepe, Vara de Execuções Criminais (VEC), Bombeiros, União das Associações Comunitárias (UAC) e lideranças empresariais da cidade…”

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