CIDADE. “Pega fogo” reunião do Conselho de Saúde. Entidades emitem nota crítica à gestão pública de SM

Foi, digamos, quente a reunião desta quinta-feira, do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Um conjunto de entidades, mais exatamente uma dúzia, a maior parte de organizações vinculadas diretamente ao setor, apresentou uma Nota de Repúdio (confira a íntegra, mais abaixo).

No encontro, houve cinco manifestações favoráveis ao documento e, em função disso, a gestão municipal assumiu o compromisso de criar a “Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS”. O intermediador será o próprio CMS.

Atenção: há uma questão geral em jogo. No caso, a precariedade dos serviços prestados pelo setor público. Mas existe, também, um problema pontual. No caso, um anteprojeto de lei apresentado e discutido no Conselho e que, no entender dos signatários da Nota, é discriminatório, ao oferecer condições diferentes de trabalho aos profissionais médicos. Bueno…

Participaram da reunião, afora gestores da saúde pública, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além dos próprios conselheiros. Até porque, a reunião era ordinária. Mas, afinal, o que diz a Nota e do que reclamam e reivindicam seus autores? Confira você mesmo, a seguir:

“Nota de Repúdio à Desvalorização dos Trabalhadores da Saúde pela Gestão Municipal de Santa Maria-RS e Contra as Más Condições de Trabalho (Julho / 2016)

Nós (entidades, trabalhadores e usuários do SUS) repudiamos veementemente o modo como a gestão de Santa Maria trata as questões referentes à Saúde do município. É preciso apontar que não existe a valorização dos trabalhadores no que se refere à questão salarial e condições adequadas de trabalho. Muitas vezes, os profissionais utilizam recursos próprios para a execução de suas práticas e meios de transporte particulares para a realização de visitas domiciliares e outras atividades laborais. Além disso, algumas unidades de saúde possuem precariedade em sua estrutura física e ambientes insalubres.

A gestão municipal, claramente, discrimina as categorias profissionais, privilegiando uma em detrimento de outras. Exemplo disso foi a tentativa de aprovação de um anteprojeto de lei apresentado ao Conselho Municipal de Saúde em 05 de maio de 2016, pela atual secretária de município da saúde, que visava à redução de 50% da carga horária dos médicos, com a manutenção de salários.

O anteprojeto é desrespeitoso uma vez que confirma o favorecimento de uma categoria em prejuízo de outras. Incita a segregação e a desvalorização não apenas dos profissionais da saúde, e sim de todos os servidores públicos municipais. A maioria dos municipários recebe baixos salários e, além disso, há uma defasagem de pessoal significativa em todas as áreas. Tal proposta é um aviltamento aos trabalhadores e fere o princípio da isonomia, pois vai contra o que defendemos: a igualdade de direitos.

Os meios de comunicação locais noticiaram (RBS TV, Diário de Santa Maria de 18/06/2016 e 20/06/16) que a secretária de saúde estaria concedendo licença-prêmio exclusivamente aos médicos que solicitaram exoneração por não conseguirem cumprir a carga horária, a fim de que possam rever suas posições e, de forma paliativa, evitar uma demissão em massa. Isso evidencia, mais uma vez, a preocupação com a categoria médica e a desconsideração com o interesse público. Vale destacar que os pedidos de licença–prêmio têm sido negados pela secretária de saúde aos servidores de outras categorias, desde que ela assumiu o cargo.

Lamentavelmente, o Poder Executivo de Santa Maria não demonstrou interesse em dialogar com os servidores municipais, para a construção de uma proposta de plano de carreira viável e justa aos trabalhadores da saúde, considerando as especificidades de cada cargo.

Acreditamos no fortalecimento do SUS com vistas à produção de um cuidado em saúde gratuito e de qualidade. Para tanto, lutamos pela valorização de todos os trabalhadores envolvidos e por melhores condições de trabalho. Não aceitamos propostas que desconsiderem a saúde multiprofissional. O cuidado e a promoção da saúde não são exercidos apenas por uma única área do saber, mas por diversos saberes oriundos de diferentes áreas de atuação. Sem os servidores, nenhum governo obteria êxito na implementação de políticas públicas fundamentais, como saúde, educação, segurança, assistência social, habitação, cultura e meio ambiente.

Diante do exposto, reivindicamos melhores condições de trabalho, isonomia e a urgente elaboração de um plano de carreira, cargos e salários aos trabalhadores da saúde, através da criação de Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. Convocamos todos a estarem em vigília e mobilização permanentes para que propostas ilegítimas e injustas, realizadas de forma autoritária, não sejam aprovadas, evitando prejuízos à sociedade santa-mariense e aos servidores da saúde.

Assinam essa nota:

Conselho Regional de Nutricionistas do Rio Grande do Sul – CRN-2;

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – CRPRS;

Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – CRESS/RS

Associação dos Fisioterapeutas de Santa Maria e Região – AFISM;

Associação dos Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares de Santa Maria – ACDASM;

Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM;

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPERGS;

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel – SSPMSG;

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA;

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Maria e Região – SEEB-SM;

Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul – Sindiserf RS;

Central Única dos Trabalhadores – CUT – Regional Centro.