Prefeitura de SM. Plano de redução de despesa e incremento da receita é só uma vontade

O trabalho dos últimos 30 dias, que consumiu o tutano de seis secretários municipais santa-marienses, liderados pelos titulares das Finanças, Genil Pavan, e da Secretaria Geral de Governo, Werner Rempel, pode ser muito importante. Aliás, é. No entanto, se constitui muito mais numa declaração de intenções, ou a manifestação de uma vontade. E só.

Claro, isso a depender das informações divulgadas na nota enviada à imprensa, pela assessoria de imprensa da prefeitura. Afinal, poucos detalhes são dispostos à opinião pública – exceto a proposta de aumentar a receita anual da Prefeitura em R$ 11 milhões e a redução das despesas em R$ 4 milhões.

Aritmeticamente falando, isso significa um incremento anual de R$ 7 milhões. Se deles forem deduzidos os R$ 5 milhões de déficit a cada 12 meses, tem-se R$ 2 milhões a serem utilizados para investimento. Ok, ok. Tudo muito bonito e que até pode se concretizar.

Mas, se meu bestunto não falha, não encontrei – pelo menos não na notícia divulgada pelo Executivo – qualquer informação sobre os instrumentos a serem utilizados, por exemplo, para gerar as receitas a serem buscadas.

Bem, posso ter lido mal. Ou não ter os dados inteiros – por ignorância minha ou falha do Executivo. Mas é isso que entendi. Ou não entendi. Quem sabe você, leitor, que é muito mais inteligente, consiga achar mais consistência na proposta. Ou ela é mesmo uma louvável, porém talvez inóqua, declaração de intenções. Que, acrescente-se, tomara sejam realizadas, em favor da comunidade. Confira a notícia:

“Plano de Incremento da Receita e Redução de Despesa Municipal prevê aumento na receita de R$ 11 milhões

Aumentar a receita anual da Prefeitura em R$ 11 milhões e reduzir as despesas em R$ 4 milhões nos próximos doze meses. Estas são as metas do Plano de Incremento da Receita e de Redução da Despesa Municipal apresentado na tarde desta segunda (19) pelo Prefeito Valdeci Oliveira e pelos secretários municipais de Finanças, Genil Pavan, e de Administração e Desenvolvimento Humano, Alexandre Bento, à imprensa local.

O plano foi elaborado por uma equipe de seis secretários municipais coordenados pelo Vice-Prefeito e Secretário Geral de Governo, Werner Rempel, e pelo secretário Genil Pavan e visa reduzir as dificuldades financeiras da Prefeitura, que atualmente tem um déficit de quase R$ 5 milhões no seu caixa, originado pelo não repasse de recursos previstos em lei pelo Governo do Estado ao município.

Entre as oito principais medidas previstas no projeto  para expandir a arrecadação sem aumento de impostos estão a melhoria da cobrança das dívidas com o município, cobrança de taxa para os serviços de outdoors, atualização cadastral do IPTU e da taxa de limpeza pública e a criação de uma campanha para intensificar a exigência da nota fiscal.

Entre as ações para redução de despesa constam a redução com horas extras e suplementações salariais na ordem de R$ 1,8 milhão, a redução no consumo de água, energia e telefone em mais de R$ 500 mil, e o corte de 40% com os serviços contratados e de R$ 200 mil no gasto com aluguéis. “Se obtivermos um aumento de receita de R$ 11 milhões e uma redução de despesa de R$ 4 milhões vamos gerar um recurso de quase R$ 15 milhões para o município.Com isto teremos condições para reduzir os restos a pagar, garantir contra-partidas de repasses de recursos, realizar investimos estratégicos e ainda promover reajuste salarial para os servidores”, contabiliza o Prefeito Valdeci Oliveira.

Redução de cargos – De acordo com o prefeito, o impacto das medidas anunciadas nas finanças municipais será feito semanalmente de modo parcial e quadrimestralmente de maneira completa.  Valdeci também deixou claro na…”

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