ELEIÇÕES. Inovação do TSE permitirá aos eleitores o acesso a gastos de campanhas de todos os candidatos
Por JOYCE NORONHA (com foto de Divulgação), no jornal A RAZÃO
O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou para download o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ferramenta que os candidatos e partidos devem utilizar para registrar a movimentação financeira da campanha. Por meio deste sistema será possível gerar a prestação de contas eleitorais. A novidade para este ano é que o sistema foi adaptado para dar cumprimento à medida que determina o envio à Justiça Eleitoral dos dados sobre o financiamento eleitoral a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.
A partir de 15 de agosto, na medida em que os relatórios financeiros de campanha sejam enviados, o sistema será atualizado e possibilitará a consulta pública na página do TSE. Assim, eleitores poderão acompanhar os gastos de todos os candidatos e partidos do pleito.
Segundo o teto divulgado pelo TSE, na quarta-feira, as chapas para a Prefeitura (candidatos a prefeito e vice, em conjunto) poderão chegar ao limite de R$ 770.036,69, no primeiro turno, e, no segundo turno, até R$ 231.011,01. Já os candidatos à Câmara de Vereadores poderão chegar à marca de R$ 50.231,87 com a campanha.
PARCIAIS
Apesar de fazer envio até 72 horas depois de receber as doações, candidatos e partidos precisam ficar atentos aos prazos para envio das parciais de gastos à Justiça Eleitoral. A data para primeira parcial é de 9 até 13 de setembro.
Em palestra realizada no dia 13 de julho para pré-candidatos da região, o chefe de cartório substituto da 135ª Zona Eleitoral, Marco Aurélio Amoretti, reforçou que cada município terá um dia específico para realizar as entregas na sede da Justiça Eleitoral. “São muitas cidades e cada uma terá uma data certa para entrega da parcial. Fiquem atentos ao calendário para que vocês não tenham problemas e não sofram penalidades”, aconselhou Amoretti aos pré-candidatos.
Já a entrega das contas finais, para o primeiro turno, deverá ser realizada até 1º de novembro. Os candidatos que seguirem para o segundo turno terão até 19 de novembro para fazer a entrega final da prestação de contas
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