NA JUSTIÇA. Governo catarinense, em 2011, liberou recursos públicos para eventos privados do Grupo RBS

De antemão, que se diga: os autores da reportagem procuraram o Grupo RBS, para que pudesse se manifestar a respeito. Seus representantes disseram estar “acompanhando e tratando o assunto nas esferas legais”.

Aliás, foi nessas esferas que os repórteres encontraram um ofício enviado ao juiz do processo. Nele, a RBS alega não ter agido com dolo ou má-fé: “muito ao contrário, atuou com a habitual correção que conduz os negócios e responsabilidades que lhe são afetos, aplicando com exação e critério os recursos próprios ou advindos de patrocínio de terceiros na realização do evento e agindo em harmonia com a Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de Santa Catarina, outrossim, na indicação dos serviços ou materiais utilizados no evento com o incentivo que a mesma Federação obtivera junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, tudo objetivando o maior êxito do evento”.

Dito isto, creia, a reportagem é pra lá de explosiva e trata de assunto que, se a gente observar bem, não é muito diferente do que pode (poooode) estar acontecendo bem mais perto. Confira:

Do FAROL REPORTAGEM, publicado no jornal eletrônico SUL21

“Voltadas para jet-setters da capital catarinense, regadas com chocolates belgas, champagnes francesas e comida oriental, as 16ª e 17ª edições do evento de moda “Donna Fashion DC”, em abril e agosto de 2011, receberam dinheiro público através do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Numa das edições, a verba foi pedida apenas dois dias antes do evento, e paga depois de seu término. Os valores foram liberados por Cesar Souza Júnior (PSD), na época secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Gustavo Miroski, então diretor do SEITEC, e Valdir Walendowsky, dirigente da Santa Catarina Turismo S.A. (Santur). Cada uma das edições do evento, restrito apenas a convidados, custou R$ 300 mil aos cofres do Estado. Além dos repasses, a RBS ainda arrecadou, segundo a denúncia, R$ 898 mil em patrocínios e apoios nas duas edições.

O caso foi denunciado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em junho de 2014, em duas ações por improbidade administrativa que pedem o ressarcimento aos cofres públicos e o bloqueio dos bens dos acusados no valor de R$ 1,4 milhão. A Justiça chegou a aceitar substituir o bloqueio de bens pela penhora de um imóvel do Grupo RBS avaliado em mais de R$ 20 milhões, mas a medida foi novamente substituída após o grupo depositar em juízo os valores exigidos para o ressarcimento.

A denúncia, aceita pela Justiça em agosto de 2015, aponta que o Grupo RBS, através da Editora Zero Hora (Diário Catarinense), utilizou entidades sem fins lucrativos como “laranjas” para justificar o uso da verba pública provenientes do Funturismo —destinado ao patrocínio de projetos com relevância e interesse social— em pelo menos duas edições do evento de moda promovido pelo grupo.

As entidades Florianópolis Convention & Visitors Bureau e a Federação Catarinense de Conventions & Visitors Bureaux, todas sem fins lucrativos, aparecem como realizadoras dos eventos. No entanto, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nenhuma das duas de fato teve envolvimento direto com a organização, figurando no processo apenas para justificar a liberação das verbas públicas. Além de Cesar Souza Júnior, Gustavo Miroski, Valdir Walendowsky e o do Grupo RBS, também são citados como réus os representantes das entidades, Cimélio Marcos Pereira e Eugênio David Cordeiro Neto.

Na realização da 16ª edição, em abril de 2011, o Ministério Público apurou que o requerimento da Florianópolis Bureau para liberação da verba pública, apesar da forte divulgação prévia pelo grupo de comunicação, foi feito “apenas dois dias antes da sua realização”.

“A entidade Florianópolis Convention & Visitors Bureau figurou no papel como proponente do projeto apenas como ‘laranja’, muito embora não tivesse qualquer participação na realização e idealização do evento”, narra a promotora Juliana Padrão Serra, autora da denúncia, que aponta “claro ato de improbidade administrativa” dos agentes públicos.

“Aliás, o conluio entre todos os réus está tão claro que a própria RBS fez constar, na divulgação prévia do evento, a Florianópolis Bureau como ‘correalizadora’ do evento, mesmo antes de esta entidade sequer formular o requerimento de patrocínio à SOL (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte)”, completa Juliana Padrão Serra.

Segundo a promotora, em todas as peças publicitárias e no contrato firmado com o Shopping Iguatemi, onde foi realizado o evento, é “relacionada apenas a RBS como promotora dos desfiles, também sem aludir à Florianópolis Bureau.”.

Em dois anos, desde o início da ação, a Justiça ainda não conseguiu fazer a citação do prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior (PSD). No caso de Gustavo Miroski, que fez parte do primeiro escalão do prefeito e foi secretário de Administração na Prefeitura de Florianópolis até março deste ano, seu advogado já apresentou defesa prévia no processo.

RBS FOI PAGA PARA DIVULGAR O PRÓPRIO EVENTO

O contrato de apoio financeiro firmado entre a SOL e a Florianópolis Convention & Visitors Bureau para a 16ª edição do “Donna Fashion DC Iguatemi” foi assinado no dia 28 de abril de 2011, após o início do evento, enquanto que a respectiva nota de empenho é datada de 03/05/2011, três dias após o encerramento dos desfiles: “Ou seja, deixa claro que seria realizado de qualquer forma, mesmo sem o incentivo financeiro do Funturismo, uma vez que era a RBS, e não a Florianópolis Bureau, a responsável pela idealização, organização e execução do projeto”, aponta a denúncia.

Antes mesmo do início dos desfiles, em abril de 2011, segundo o MPSC, a RBS já tinha efetuado diversos pagamentos referentes às despesas do evento, conforme notas fiscais anexadas ao processo: locação de materiais, atividade de produção cinematográfica, agência de comunicação, segurança pública, serviços de arquitetura, papelaria, materiais elétricos, condensador e evaporador de ar, organização do evento, consultoria técnica, produção dos desfiles, locação de aparelhos de ar condicionado, serviços de estrutura cenográfica, sonoplastia, locação de móveis, estruturas, equipamentos audiovisuais e gráfica. As solicitações de aprovação do projeto contra incêndio, protocoladas junto ao Corpo de Bombeiros Militar, também foram firmadas pela RBS, afirma a promotoria…”

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