ELEIÇÕES 2016. Está começando hoje, oficialmente, uma campanha em que se pode praticamente nada
Por JOYCE NORONHA, com foto de Arquivo, no jornal A RAZÃO
Os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores já estavam em pré-campanha autorizada pela Justiça Eleitoral e, a partir desta terça-feira (16), entram, oficialmente, na campanha eleitoral. Momento em que podem diretamente pedir votos aos eleitores. Contudo, a Lei das Eleições sofreu mudanças e estas novidades vão refletir em todo o processo eleitoral.
Em evento direcionado aos candidatos, no início de julho, e promovido pela Justiça Eleitoral, juízes e promotores eleitorais apresentaram algumas destas alterações. Segundo a promotora da 147ª Zona Eleitoral, Waleska Agostini, a partir de amanhã (hoje) é permitida colocação de mesas para distribuição de material e a utilização de bandeiras. Porém, apenas entre 6h e as 22h e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Outro ponto abordado pela promotora é referente a adesivos ou papéis de divulgação dos candidatos, que é permitido, mas não pode exceder a dimensão de 50 centímetros quadrados. A regra também é válida para a propaganda em carros, com exceção do para-brisa traseiro, em que é permitido adesivo micropzerfurado na extensão total do vidro. Entretanto, a veiculação de propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço.
AJUDA DO ELEITOR
O aplicativo Pardal é uma ferramenta que permite que o eleitor fotografe situações de irregularidades de campanha e encaminhe o registro diretamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.
O que pode e o que não pode
Propaganda em bens públicos, de uso comum ou de acesso público:
NÃO PODE: A veiculação de propaganda em bens públicos ou cujo uso dependa de permissão do Poder Público, bem como nos de uso comum (nisso compreendida pichação, inscrição à tinta e fixação de placas, estandartes, faixas, etc.), sujeita o responsável à restauração do bem e, caso não procedida no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Em templos, igrejas, terreiros de umbanda, cinemas, teatros, lojas, ginásios, estádios, etc., são bens de uso comum, ainda que pertencentes a particulares.
A proibição abrange a fixação de placas, faixas, estandartes, etc. em árvores, pontes, postes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e demais equipamentos urbanos, mesmo que não lhes causem dano. Também vedada a afixação de propaganda nos veículos do transporte coletivo, inclusive táxis. É igualmente vedada a distribuição de material de propaganda no interior de escola pública, mesmo que por ocasião de debate entre candidatos lá realizado.
Propaganda em bens particulares
PODE, com restrições: A afixação de propaganda em adesivo ou papel, desde que as dimensões da mesma não excedam meio metro quadrado. A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço. Aplica-se essas disposições à afixação de propaganda na fachada dos comitês de campanha, exceto o comitê central.
Outdoors
NÃO PODE
Carros de som
PODE: entre 8h e 24h, com limite volumétrico de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. É vedada a utilização de trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios.”
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Ouvi três entrevistas na rádio pela manhã.
Candidato da esquerda-esquerda falou generalidades, acertou quando descartou o uso da guarda municipal para resolver o problema da segurança. Para começo de conversa, são meia dúzia de gatos pingados. Também é transferência de responsabilidade para o município sem repasse de recursos. E parece que a RBS está preocupada com a segurança, mas só na capital. De qualquer maneira, o candidato estava nervoso (o que é normal), falava muito rápido. Precisa falar devagar, ser menos genérico e, principalmente, não se desculpar pela ideologia. Gastar o tempo apresentando propostas.
Depois veio o ex-prefeito. Se vangloriou de ter deixado dinheiro no caixa (que não é mérito, é obrigação) no fim do mandato. Também não é difícil, era época de Lula e vacas gordas. Depois prometeu gastar a rodo, sem déficit social. Se o dinheiro for mal gasto, vai fora e a dívida fica. Este filme é velho.
Por fim, o ex-MR8. Salário inicial de um promotor é vinte e tantos mil, de um médico mil e poucos. Solução? Criar uma autarquia e encher de aspones. Tentar fugir da lei de responsabilidade fiscal. Óbvio que é uma alucinação, nem para isto tem dinheiro.