ELEIÇÕES 2016. Está começando hoje, oficialmente, uma campanha em que se pode praticamente nada

Por JOYCE NORONHA, com foto de Arquivo, no jornal A RAZÃO

Os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores já estavam em pré-campanha autorizada pela Justiça Eleitoral e, a partir desta terça-feira (16), entram, oficialmente, na campanha eleitoral. Momento em que podem diretamente pedir votos aos eleitores. Contudo, a Lei das Eleições sofreu mudanças e estas novidades vão refletir em todo o processo eleitoral.

Em evento direcionado aos candidatos, no início de julho, e promovido pela Justiça Eleitoral, juízes e promotores eleitorais apresentaram algumas destas alterações. Segundo a promotora da 147ª Zona Eleitoral, Waleska Agostini, a partir de amanhã (hoje) é permitida colocação de mesas para distribuição de material e a utilização de bandeiras. Porém, apenas entre 6h e as 22h e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Outro ponto abordado pela promotora é referente a adesivos ou papéis de divulgação dos candidatos, que é permitido, mas não pode exceder a dimensão de 50 centímetros quadrados. A regra também é válida para a propaganda em carros, com exceção do para-brisa traseiro, em que é permitido adesivo micropzerfurado na extensão total do vidro. Entretanto, a veiculação de propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço.

AJUDA DO ELEITOR

O aplicativo Pardal é uma ferramenta que permite que o eleitor fotografe situações de irregularidades de campanha e encaminhe o registro diretamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

O que pode e o que não pode

Propaganda em bens públicos, de uso comum ou de acesso público:

NÃO PODE: A veiculação de propaganda em bens públicos ou cujo uso dependa de permissão do Poder Público, bem como nos de uso comum (nisso compreendida pichação, inscrição à tinta e fixação de placas, estandartes, faixas, etc.), sujeita o responsável à restauração do bem e, caso não procedida no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Em templos, igrejas, terreiros de umbanda, cinemas, teatros, lojas, ginásios, estádios, etc., são bens de uso comum, ainda que pertencentes a particulares.

A proibição abrange a fixação de placas, faixas, estandartes, etc. em árvores, pontes, postes, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e demais equipamentos urbanos, mesmo que não lhes causem dano. Também vedada a afixação de propaganda nos veículos do transporte coletivo, inclusive táxis. É igualmente vedada a distribuição de material de propaganda no interior de escola pública, mesmo que por ocasião de debate entre candidatos lá realizado.

Propaganda em bens particulares

PODE, com restrições: A afixação de propaganda em adesivo ou papel, desde que as dimensões da mesma não excedam meio metro quadrado. A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço. Aplica-se essas disposições à afixação de propaganda na fachada dos comitês de campanha, exceto o comitê central.

Outdoors

NÃO PODE

Carros de som

PODE: entre 8h e 24h, com limite volumétrico de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. É vedada a utilização de trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios.”

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