EM PRIMEIRA MÃO. Juiz Louzada determina a liberação do prédio da Kiss para a proprietária

Por LUIZ ROESE (texto e foto), especial para o site

O imóvel da Boate Kiss foi liberado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, para ser restituído a sua proprietária, a empresa Eccon Empreendimentos de Turismo e Hotelaria, de Porto Alegre. A decisão do magistrado, publicada nesta sexta-feira (12), acolhe requerimento feito pela empresa e teve a concordância do Ministério Público.

O juiz determinou a liberação imediata do imóvel à empresa, mais de três anos e meio depois da tragédia que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Louzada também determinou que os bens que ainda se encontram no interior da boate sejam recolhidos para a Polícia Civil.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), de acordo com o magistrado, deverá ainda ser notificada para retirar os bens, caso haja interesse. Por último, Louzada determinou o prazo de cinco dias para que a Brigada Militar ainda faça a segurança do local. Após, a segurança ficará à cargo da proprietária do imóvel.

Para esta segunda-feira (15), já estava agendada uma reunião entre representantes da associação e o advogado da Eccon, Paulo Henrique Corrêa da Silva. Vale lembrar que o advogado da AVTSM, Ricardo Jobim, ainda aguarda um laudo pedido por ele no processo sobre a toxidade do material que se encontra na boate. O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, avisa ainda que Jobim pretende colocar, no cartório do Registro de Imóveis, uma restrição dizendo que a desapropriação do imóvel será solicitada ao próximo prefeito de Santa Maria.

O diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, se manifestou contrário à liberação do imóvel da boate à Eccon. “Isso mostra o poder da ganância e a insensibilidade humana”, disse Carvalho. Ele acrescenta: “Se houvesse um gesto mínimo de respeito, nem haveria essa conversa, pois os donos do imóvel já deveriam ter a iniciativa de procurar os familiares no sentido de doar o local, para que ali fosse um lugar simbólico de respeito, e não esquecimento. Por dever moral, deveria ser feita uma entrega aos familiares das vítimas da tragédia. Não é uma questão de dinheiro e, sim, de decência. É um jogo de poder e uma tentativa de esquecimento para fazer a cidade ‘voltar a crescer’ em cima dos mortos e feridos da tragédia. Que façam o que quiserem e assumam a vergonha, porque a história registrará a insensibilidade da cidade por meio de dirigentes e instituições públicas.”

Em 2015, o advogado da Eccon, Paulo Henrique Corrêa da Silva, disse que a empresa tinha a intenção, desde antes da tragédia, de construir um hotel no local.

Juiz rejeitou embargos das defesas

O juiz também se manifestou nesta sexta-feira (12) quanto a embargos interpostos pelas defesas de Mauro Hoffman, sócio da Boate Kiss), Luciano Augusto Bonilha Leão (músico da banda Gurizada Fandangueira) e Marcelo de Jesus dos Santos (ajudante de palco da banda) em relação à sentença de pronúncia (aquela que mandou os réus a júri popular), alegando omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade. Em resumo, Louzada não acolheu os embargos e escreveu que algumas das dúvidas das defesas deverão ser sanadas pelo júri popular.

Quantos aos chamados Recursos em Sentido Estrito interpostos pelas defesas dos acusados Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, o juiz abriu prazo para que sejam apresentadas razões pelos interessados e para que o Ministério Público se manifeste. Só depois disso é que Louzada irá decidir a respeito.

Como divulgado pelo site (AQUI), o advogado Jader Marques, que representa o réu Elissandro Spohr, quer que sejam incluídos no processo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e o promotor Ricardo Lozza.