CAMPANHA. Trio de candidatos que a RBS não quer em seu debate vai à empresa e exige reconsideração

Na tarde desta sexta-feira, representações dos candidatos à Prefeitura, pelo PPL, PSOL e PSTU foram à sede do Grupo RBS em Santa Maria. No encontro com os dirigentes locais, pediram explicações por escrito para a negativa de participação deles no debate previsto para o próximo dia 29.

No encontro, formalizaram o pedido de reconsideração, através de uma “Carta Aberta”, na qual, por exemplo, invocam o próprio Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística, entendido como “bíblia” dos procedimentos editoriais da RBS. O documento, por sinal, é o que você confere abaixo, na íntegra:

“PSOL Santa Maria, PPL Santa Maria e PSTU Santa Maria à RBS TV Santa Maria

16 de setembro de 2016

Gostaríamos de começar esse documento citando a diretriz determinada pelo próprio grupo RBS no tocante à ética na prática do jornalismo:

“O Grupo RBS defende a democracia e a liberdade, e se opõe a qualquer tipo de preconceito e discriminação. O direito à informação livre é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. Considerando a liberdade do público de selecionar os conteúdos que deseja, a RBS valoriza a autorregulamentação da atividade jornalística e condena todas as formas e tentativas de controle e censura à informação.

Os veículos da RBS se empenham em promover a interatividade com seus públicos e em oferecer pluralidade nas opiniões e as diferentes versões dos fatos.

Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística

Grupo RBS”

A eleição de 2016 é a primeira em que as doações empresariais não são mais aceitas legalmente. O espírito de tal medida legislativa é o de diminuir a influência privada no processo eleitoral. Pois, contrariando esta tendência democrática, a RBS TV Santa Maria, parte integrante do maior grupo empresarial de telecomunicações do sul do país, deliberadamente interfere nas eleições e retira, daquele que é sabidamente o debate mais importante da corrida eleitoral, três das oito candidaturas à prefeitura de nossa cidade. Consideramos este um ato discricionário, censurador e injustificável, de uma empresa privada que opera – lembremos – por meio de uma concessão pública.

Na nota publicada no último dia nove de setembro em o Diário de Santa Maria, o jornal justifica da seguinte forma a decisão da RBS TV de excluir PSOL, PPL e PSTU do debate: “dos oito prefeituráveis, cinco vão participar pelo critério definido na legislação”. Bem, não é verdade que a legislação define a forma da escolha dos participantes dos debates. Na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 25 de agosto, em interpretação à Lei 9.504/1997, aquelas candidaturas que contarem com nove ou mais deputados federais tem asseguradas a sua participação, sendo facultada à organizadora do debate o convite das demais candidaturas, não podendo as asseguradas vetarem as suas participações. Ou seja, a legislação não restringe a participação de nenhuma candidatura, o que a lei faz é dar um voto de confiança ao bom senso dos grupos de comunicação. Dessa forma, o veto à participação de nossas candidaturas é decisão unilateral e exclusiva da RBS TV Santa Maria, que poderia, sem infringir lei alguma, convidar todos os candidatos para o debate do dia 29, garantindo a normalidade democrática das eleições.

Porém, além do aspecto jurídico, a postura da RBS TV Santa Maria causa estranhamento na comunidade santa-mariense, uma vez que ela integra a Associação dos Veículos de Comunicação de Santa Maria, que já organizou debates nos quais todas as oito candidaturas foram convidadas. Isso só ratifica que a decisão pela exclusão do debate de três candidaturas é uma decisão da, e somente da, RBS e da qual os outros veículos de comunicação da cidade não partilham. E não só os veículos de comunicação, mas a sociedade civil como um todo, já que diversas entidades e organizações de Santa Maria realizaram encontros, painéis e debates com a presença dos oito candidatos. Além disso, todas as candidaturas a prefeito em Santa Maria já se manifestaram contra a exclusão do PSOL, do PPL e do PSTU, isolando ainda mais emissora em sua decisão.

Ainda há o aspecto jornalístico, razão social da RBS TV. Como citado no início deste documento, o próprio Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS diz que sua linha editorial visa “promover a interatividade com seus públicos e oferecer pluralidade nas opiniões e diferentes versões dos fatos”, postura completamente conflitante com a decisão de sonegar ao cidadão o direito de ver como as propostas de três candidatos a prefeito se confrontam com as dos outro cinco, podendo assim ter uma visão mais clara do que os diferencia, tendo mais elementos para definir o seu voto. Assim, como veículo de comunicação, a RBS falha em sua principal missão: a de informar o cidadão. O jornalismo também serve para sobrepor o argumento de que “muitos candidatos prejudicam o debate”. Ora, um debate sem todos os candidatos nem sequer é um debate completo, o prejuízo já está aí.

Queremos lembrar uma última vez o Guia do Grupo RBS, quando este diz que o grupo “condena todas as formas e tentativas de controle e censura à informação”. Somos três candidaturas com propostas e programas de governo estruturadas que representam os anseios de uma parcela da população de Santa Maria. Caso a postura da empresa ao excluir-nos do debate no dia 29 de setembro seja mantida, estarão nos censurando e assim controlando o livre acesso à informação, direito fundamental da sociedade santa-mariense. Estarão interferindo no processo eleitoral, do qual não são participantes e decidindo em nome dos eleitores e das eleitoras quem deve e quem não deve ser ouvido.

Por isso, vimos por meio desta carta exigir uma manifestação por escrito da RBS TV, na qual ela concilie a sua linha editorial de jornalismo à postura censora adotada perante o processo eleitoral livre e democrático de nossa cidade, respondendo se irá garantir o direito do cidadão a ter acesso às propostas de todos os candidatos ou se irá impedir parte da população santa-mariense de ser representada no debate do próximo dia 29.

Atenciosamente:

Alcir Martins (candidato a prefeito pelo PSOL)

Paulo Weller (candidato a prefeito pelo PSTU)

Werner Rempel ( candidato a prefeito pelo PPL)”