ELEIÇÕES 2016. Sete candidatos a prefeito, dos oito, aderem ao compromisso da OAB contra a corrupção

A iniciativa foi da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Combate à Corrupção. Seus integrantes elaboraram um documento, chamado “Todos contra a corrupção”, com uma série de itens a ser cumprida pelos candidatos, se eleitos prefeito de Santa Maria.

A adesão à proposta só não foi unânime porque um dos concorrentes, Paulo Weller, do PSTU, não se manifestou em relação ao convite recebido. A comissão da OAB/SM presidente Ricardo Xavier Coelho. Também compõem o colegiado os advogados Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo, Bruna Giacomini Lima, Edilson Ubirajara Gonçalves Piedras, Filipe Baggio D’ Avila, Leonel Walter Quintero Bacelo, Luis Adilson Bauels e Raphael Urbanetto Perez.

A seguir você confere a íntegra do documento com o compromisso assumido pelos candidatos Alcir Martins (PSOL), Fabiano Pereira (PSB), Jader Maroteli (SD), Jorge Pozzobom (PSDB), Marcelo Bisogno (PDT), Valdeci Oliveira (PT) e Werner Rempel (PPL):

“ELEIÇÕES 2016

Todos contra a corrupção

COMPROMISSO PÚBLICO

Eu, _______________________________________________ candidato a Prefeito do Município de Santa Maria/RS, assumo o compromisso, caso eleito for, de implantar na minha gestão, as seguintes providências:

1º.- Instauração, mediante decreto, de um ‘Conselho de Ética Pública’, não remunerado, a ser composto por 09 cidadãos reconhecidos pela sua idoneidade, sendo que quatro dos membros deverão ter experiência na Administração Pública, reservadas duas cadeiras para dois representantes da OAB/RS Subseção Santa Maria e duas cadeiras para dois representantes do Observatório Social de Santa Maria, dando-lhes as seguintes competências:

a) revisar as normas que dispõem sobre conduta Ética na Administração Pública Municipal (servidores municipais, Secretários Municipais e dirigentes de órgãos públicos municipais);

b) administrar a aplicação do Código de Ética, devendo sugerir ao Prefeito Municipal medidas para seu aprimoramento e dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos e/ou de conflito de interesses;

c) atuar como instância consultiva do Prefeito e Secretários Municipais em matéria de Ética na Administração Pública;

d) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no Código de Ética Municipal;

e) recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de Ética e Integridade;

f) aprovar seu regimento interno e eleger seu Presidente.

2º.- Revisão do Decreto Municipal nº 144/2015 (que regulamenta a Lei Anticorrupção), para fazer prever a participação popular em denúncias, criando, para dar efetividade à norma, um canal de denúncias específico no combate à corrupção (que preserve a identidade do denunciante);

3°.- Viabilizar, através de um portal online, a disponibilização da estrutura governamental, a relação de despesas públicas, assim como informações sobre licitações e contratos públicos da Administração Municipal, contendo preços e detalhamentos sobre o objeto licitado, de forma simples e acessível ao cidadão.

4° – Viabilizar, na mesma plataforma do artigo 3°, a disponibilização de informações sobre o número de servidores públicos, efetivos e ocupantes de cargos em comissão, com suas respectivas lotações, remunerações individuais e totais por setor/secretaria/órgão.

5º – Viabilizar, na mesma plataforma do artigo 3º, porém com dados/estudos específicos, a disponibilização das informações sobre o número de médicos (protegida a identidade), informando os horários de atendimento das unidades do sistema público de saúde municipal; número de professores e de alunos por escola e; número de guardas municipais.

6º – Viabilizar a disponibilização, em tempo real, em linguagem acessível ao leigo, de todas as informações referentes à entrada e saída dos recursos públicos, via internet, livre de cadastramentos prévios para acesso à informação.

Santa Maria, ___ de setembro de 2016

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CANDIDATO”