ATENÇÃO. Com 21 vereadores, Câmara de SM terá que reduzir custo em R$ 4 milhões, pelo menos
Para facilitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que amplia o número de vereadores, ontem, em primeiro turno, deputados de todas as bancadas fizeram um acordo para a redução dos recursos destinados aos legislativos municipais.
Para facilitar, fiquemos com a situação de Santa Maria. Pela proposta original, com base na população da cidade, a boca do monte poderia destinar até 6% do orçamento municipal para o seu Legislativo. Com o acordo, não mais sobre o número de habitantes, mas em função das receitas da comuna, o percentual baixou para 2% – o máximo que poderá ser gasto nas Câmaras de Vereadores das cidades com orçamento superior a R$ 200 milhões.
Para entender melhor, basta ir direto aos números. Em 2008, o orçamento do Legislativo é de R$ 8,4 milhões, em números redondos. O orçamento municipal previsto para 2009, dele retiradas as transferências da União, inclusive as verbas do PAC, como determina a Proposta aprovada ontem, somará pouco mais de R$ 200 milhões. Isso significa o quê? Simples e aritmético: somente 2% poderão ser destinados à Câmara de Vereadores. Isto é, R$ 4 milhões. Ou a metade do orçamento de 2008.
Que tal essa, hein? Hoje, R$ 8 milhões, com 14 vereadores; amanhã, R$ 4 milhões, com 21 vereadores. A pergunta é: que fará o Legislativo para adequar-se? Não tenho a mínima idéia. Mas desconfio que a última coisa que os vereadores atuais farão (e são eles que aprovarão o orçamento do próximo ano) será reduzir o próprio salário. E então, o que fazer? Boa pergunta. Mas quem tem que responder são os edis.
EM TEMPO: cá entre nós, há vereadores, especialmente aqueles que, mesmo com 14 vagas, consideram a reeleição garantida, que já não acham assim tão interessante ter sete colegas adicionais. E olha que até os camarins, ops, gabinetes, terão que ser reformados. Ah, e o número de assessores, não terá que diminuir, para dar no troco que estará disponível? Outra interessante pergunta a ser respondida.
EM TEMPO (2): será que haverá, como aconteceu esta semana e também na passada, pressão para aprovar a PEC em segundo turno, na Câmara dos Deputados? E idêntico procedimento depois, no Senado? Não sei por que, mas acho que não. E você?
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