Da Redação da AGÊNCIA SENADO, com foto de ROQUE DE SÁ
A pauta do Plenário do Senado da próxima semana está trancada por sete medidas provisórias (MPs). Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, haverá um esforço concentrado de votação nas próximas segunda (19) e terça-feira (20).
O acordo entre os líderes é que serão votadas pelo menos aquelas MPs que vencem antes das eleições municipais – cujo primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro. É o caso da MP 728/2016, que vence já na segunda. A MP trata da recriação do Ministério da Cultura e também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Políticas para Mulheres.
Devido à recriação da pasta da Cultura, a MP também faz ajustes na estrutura do governo, recriando os cargos de ministro da Educação e de ministro da Cultura, além de cargos de direção. Durante a tramitação da MP, foi excluída a previsão de criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.
Já a MP 729/2016 tem validade até o dia 28 de setembro. A medida muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. O objetivo da medida é estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Outubro
As outras cinco MPs vencem em outubro. A MP 730/2016 abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral e vence no dia 6 do próximo mês. O crédito vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para realização das eleições municipais deste ano…”
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