Por FRITZ R. NUNES (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm
Diversos sindicatos que representam servidores públicos em Santa Maria, entre eles, a Sedufsm, promovem no dia 29 de setembro, durante os turnos da manhã e tarde, no Auditório do Colégio Politécnico (UFSM, campus de Camobi), um seminário unificado em defesa do serviço público. Após três reuniões, que ocorreram na sede da Sedufsm, ficou definido que os temas que serão abordados têm relação com a ofensiva que vem ocorrendo contra os direitos dos trabalhadores do setor público.
Estarão em debate os efeitos de projetos como o PLP 257/16, enviado ainda pela presidente Dilma Rousseff, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado; a PEC 241/16, enviada pelo governo de Michel Temer; e a Reforma da Previdência. Além da Sedufsm, outras entidades participam da organização, tais como o Sinasefe, a Assufsm, o Sindicaixa, o Sintergs, o Ugeirm, o Sinprosm e o Coletivo Alicerce.
A programação do seminário, que culminará ao final da tarde de sexta, 29, com o lançamento da “Frente Combativa em defesa do Serviço Público”, procurará abordar os impactos dos referidos projetos em todas as esferas de governo. Também busca resgatar o papel pernicioso da dívida pública nas finanças do país e a necessidade de auditá-la.
Acompanhe a seguir a programação:
29 de setembro
Auditório Colégio Politécnico da UFSM
9h – Mesa “Ataques ao serviço público”.
Giovanni Frizzo – ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
Érico Corrêa – Sindicaixa (Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos)
Caroline Cadora – assessoria jurídica do Sinprosm; escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados.
13h30 – Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Amauri Perusso – presidente da FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Conta do Brasil)
16h – Lançamento da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público.
Para entender o PLP 257/16
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida…”
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Não existe classe mais desabonadora da sua própria utilidade que a do servidor público nesse país.
Vamos aos fatos:
– Greves, greves e mais greves, prejudicando toda a sociedade que paga os salários deles. Direitos exagerados de greve.
– Pontos facultativos demais (adoram).
– Desqualificação no atendimento público. Quantas vezes alguém que aqui lê precisou voltar à instituição pública para encaminhar novamente solicitações já feitas por problemas com documentação? Quantas vezes as informações passadas foram erradas? Isso é praxe no serviço público.
– Excesso de pessoal.
– Salários aviltantes em relação às mesmas funções no meio privado (há exceções, claro).
– Pilha exagerada de benefícios especiais (como licença-prêmio, auxílio-moradia e gratificações).
– Estabilidade (amarrada demais): pode ser o funcionário mais incompetente e irresponsável na função que foi alocada pelo concurso público, mas ninguém terá poder de exonerá-lo, só se houver crime. Serviço público não pode ser tão complacente assim, isso afeta a qualidade do serviço e inclusive o ambiente de trabalho. Uns querem se esforçar, outros não, e como fica isso? Não tem avaliação que deveria levar a exoneração, a partir de critérios corretos e necessários.
– Nunca tiveram nos seus contracheques um desconto relacionado à contribuição de aposentadoria compatível com o que é recolhido no setor privado, sempre foi menor. Por que essa diferença? A matemática funciona diferente quando é interesse do servidor público? E ainda se aposentam com salário integral, ou seja, um absurdo, pois se nunca contribuíram na sua carreira com o valor que se aposentaram, como isso é possível? No funcionário privado é feito um cálculo em cima das maiores contribuições, não tem moleza. No INSS, a causa de maior rombo nas contas hoje são as aposentadorias dos funcionários públicos, a prova que a coisa foi mal arrecadada, em duplo benefício deles mesmos: menos contribuição e garantia de salário integral. E ainda choram. Agora a lei muda aos poucos, há um teto, mas muita gente ainda vai se aposentar com salário integral acima do teto.
E agora que finalmente nós, a sociedade, sabemos do exagero desses benefícios e precisamos cortar gastos, “vão à luta” mais uma vez … contra nós mesmos, que pagamos o salários de vocês.
Nós queremos o fim da estabilidade, nós queremos que os governos possam demitir funcionários para cortar gastos, principalmente os que se provaram ser inaptos e descompromissados, nós queremos o fim do excesso de benefícios, nós queremos uma reavaliação da lei do direito de greve, pois está demais. A greve em serviços essenciais não pode existir, não pode haver greve no saúde pública, segurança e educação, de jeito nenhum.
E nós queremos que vocês se deem conta que o serviço público não é um fim em si mesmo, vocês não são donos dele, ele existe por nossa causa, a sociedade.
Está na hora de rever todos os direitos de vocês, porque não há direito quando há excessos e um preço alto a pagar, com falta de retorno qualificado à sociedade que paga essa conta. E parem de chorar.
Isto é ataque ao serviço público?
https://www.youtube.com/watch?v=_SCIc-zMLFk&feature=share
Sindicato fazendo oposição e travestindo de “defesa do serviço público”.