ELEIÇÕES 2016. O que pode e o que não pode ser feito neste domingo. E, creia, não são poucas as restrições
Por JOYCE NORONHA (com foto de Arquivo), no jornal A Razão
A campanha eleitoral ainda é (era) permitida nas ruas e na internet neste sábado (29), até às 22h. Contudo, após este horário, passa a ser considerado o dia da eleição e algumas regras precisam ser seguidas para que o cidadão não cometa crime eleitoral, mais conhecido como “boca de urna”.
No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. A “boca de urna”, que é vedada pela Lei Eleitoral, e pode levar à detenção de seis meses a um ano, e mais multa.
Outro cuidado é com relação à cabine de votação, que é um local reservado. Assim, quando se dirigir à cabine, o eleitor tem que respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral. Não é permitido o uso de celular (nem mesmo “selfie”), além de máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa reter estes objetos.
PARA DENUNCIAR
O cidadão que encontrar irregularidades poderá denunciar o ato no Cartório Eleitoral em Santa Maria (Avenida Nossa Senhora da Medianeira, 2053) ou ligar para o local: (55) 3222-8459, (55) 3222-6556 e (55) 3218-1212.
DOCUMENTAÇÃO
Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor, porém, é necessário apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de motorista e passaporte são alguns dos documentos aceitos). Porém, no título de eleitor constam informações sobre a zona eleitoral e a seção em que você vota. Estas também podem ser consultadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRÂNSITO
O Sistema Integrado Municipal (SIM) informa que, devido às eleições, a Avenida Medianeira ficará bloqueada nos dois sentidos entre a Rua do Acampamento e a Rua Doutor Turi. Por isso, as linhas de transporte público que circulam por este trecho, terão seus itinerários alterados.
A Justiça Eleitoral pontua que ainda no domingo, após às 17h, quando encerram as votações, a Brigada Militar pode trancar a circulação de veículos nas proximidades do ginásio do Colégio Centenário, local onde são entregues as urnas eletrônicas.
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