JUDICIÁRIO. Operação Rodin corre o grande risco de ver muitos de seus crimes simplesmente prescreverem

No portal especializado ESPAÇO VITAL, com arte de CAMILA ADAMORI

Está nas mãos e na cabeça da desembargadora federal Cláudia CristinaCristofani, integrante da 7ª Turma do TRF-4, ler, estudar, concluir, decidir e pautar os próximos movimentos processuais e de julgamento da ação penalque trata dos aspectos criminosos que foram flagrados pela operação Rodin,que brecou um esquema de fraudes que sangrou o Detran gaúcho numa fraude deR$ 44 milhões.

A ofensiva criminosa durou de 2003 a 2007, quando foi então desbaratada pela Polícia Federal em novembro de 2007.

Quase quatro meses depois do julgamento (ocorrido só em 15.06.2016), que condenou seis advogados gaúchos e outras 16 pessoas, a magistrada tem que enfrentar novos e densos recursos: são 22 embargos de declaração e um recurso de embargos infringentes.

Após – se as condenações não forem modificadas ou extintas – será possível desencadear a etapa de recolhimento ao cárcere, de imediato, de 16 pessoas cujo regime prisional inicial será o fechado. (Proc. nº 5008766-51.2014.4.04.7102).

A propósito, antes de olhar para o horizonte da esperança, dois lembretes.

Primeiro: seis dos réus denunciados já tiveram a seu favor o reconhecimento da prescrição total ou em parte.

Segundo: uma afirmativa do juiz Sérgio Moro, feita na semana passada no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, causou desconforto a colegas seus e, especialmente, a desembargadores do TRF-4, ministros do STJ e integrantes do Ministério Público Federal.

Quando o tema era “demora na prestação jurisprudencial”, Moro concitou os colegas à franqueza: “Todos aqui, vamos ser muito francos: juízes federais, certamente já viram grandes casos que trataram, e em que trabalharam no passado, envolvendo crimes de absoluta gravidade, se transformarem em pó, por conta da demora nos escaninhos da Justiça aliada ao nosso generoso sistema de prescrições.”

O Espaço Vital já comentou, na sexta-feira passada (7) que virou simplesmente peça de museu a ação penal que tentou condenar vigaristas participantes do tristemente famoso caso Banestado, no Paraná, que consumiu bilhões. Descoberta a fraude em 2002 e oferecida a denúncia contra dezenas de réus em 5 de agosto de 2003, os envolvidos fizeram festa duas décadas depois. É que em 13 de março de 2013 o STJ reconheceu a prescrição.

Gênios do crime

* A propósito, análise percuciente do atilado Ricardo Boechat sobre algumas coisas estranhas da Lava Jato: “Enquanto seus inimigos colhem derrotas, a operação enfrenta críticas, até compreensíveis, de setores da sociedade que estranham as peculiaridades dos acordos celebrados pelos procuradores federais com réus confessos de gordas bandalheiras”.

* E assim, Boechat lembra que três dos mais notórios criminosos condenados no ´petrolão´ levam vidas de nababos em mansões à beira-mar ou na montanha, suportando (?) apenas o convívio com tornozeleiras eletrônicas.
Juntos, Nestor Cerveró, abrigado em Itaipava (RJ), Paulo Roberto Costa (Barra da Tijuca/RJ) e Sergio Machado (Praia do Futuro/CE) roubaram ou ajudaram a roubar mais de meio bilhão de reais da Petrobras.

* Detalhe: na semana passada Machado estava na fila de um cinema, em Fortaleza. Livre e solto, preparava-se para assistir ao filme “Gênios do crime”.

Sabe aquele?…

… Aquele ex-juiz federal, tanto tempo foragido, João Carlos da Rocha Mattos… pois foi preso na semana passada em São Paulo, bem no centro da capital, num acessível edifício em que morava, na Praça da República.

Recolhido à carceragem da Polícia Federal, um dia ele deverá ser instalado no presídio de Tremembé. Quando?

Quando houver vagas…

Sabe aquela?…

Aquela doleira Nelma Kodama, duas vezes condenada, em agosto de 2015, por lavagem de dinheiro, ainda não teve a pena executada contra si.

Desde fevereiro, o Ministério Público Federal aguarda que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine a execução imediata da execução provisória, com base em duas condenações por lavagem de dinheiro. O acórdão foi publicado em agosto de 2015. Mas os pedidos do MPF ainda estão pendentes de apreciação pelo desembargador Nino Toldo.

Já ocorreu a prescrição das penas de dois outros crimes imputados tanto a Rocha Mattos, como contra Nelma, no mesmo processo.

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