SALA DE DEBATE. Civilidade na campanha, “tiroteio” na internet e Constituinte. É pouco ou quer mais?
Que se diga: Antonio Candido Ribeiro (Candinho), Giorgio Forgiarini e Péricles Lamartine Palma da Costa não pecaram pela falta de entusiasmo na defesa de suas ideias. Ele sobrou, no “Sala de Debate” desta terça-feira, na Antena 1, entre meio dia e 1 e meia.
Sob a mediação deste editor, o trio de convidados esbanjou argumentos (alguns, ainda bem, discutíveis – do contrário, para que programa?) para tratar de três temas cruciais: a civilidade (Exagerada? Falsa?) na campanha eleitoral santa-mariense, o tiroteio verbal que se espraia pelas redes sociais e a possibilidade (meio irreal, mas enfim…) de convocação de uma Constituinte exclusiva.
Claro que houve temas conexos, como a eternal defesa, feita por Péricles, da necessidade de os candidatos a prefeito discutirem o Pacto Federativo, questão crucial, na opinião do convidado. Mas.. Bem…
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Ultima observação tem a ver com o pacto federativo. Constituição equiparou o município ao estado e a União. Efeagá (se não me engano) foi o sujeito que criou as contribuições, concentrou os recursos na União. Além disto, efeitos do Pacote de Abril do Geisel ainda são sentidos, algumas regiões do país estão subrepresentadas no Congresso.
Pacto federativo é uma reforma grande, difícil. Caso fosse instaurado o voto distrital (ou o misto), os deputados não ficariam mais dependentes dos prefeitos para se elegerem?
Um adendo. Veio muito dinheiro para Santa Maria através de emendas parlamentares. Se não fosse este instrumento não sei se a grana viria. Existem laboratórios na UFSM que saíram desta forma. Alás, parece muito dinheiro, mas perto do total é muito pouco, menos de 30 bilhões. Orçamento federal é perto de 3 trilhões. Há controvérsias.
Bueno, daí entra-se no depoimento do programa. Algo como “saímos da ditadura militar e achamos que poderíamos fazer um novo Brasil melhor a partir da Constituição”. Pois é, deu no que deu. Agora acham que basta encontrar 300 brasileiros “puros, virgens e não cítricos” e eles escreverão todas as soluções dos nossos problemas? Não compartilho deste otimismo.
Tem mais gente querendo e não querendo a “constituinte”. Esquerda não quer porque sabe que vai levar ferro na eleição e estaria subrepresentada. Logo muitos dos “direitos” iriam ralo abaixo. Parte do “establishment” quer porque seria uma grande cortina de fumaça e poderiam encontrar maneiras de enterrar a Lava a Jato.
A questão de um milhão de dólares: a quem interessa uma “constituinte exclusiva” e vem pregando há anos esta “solução”? Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores, 5ª Congresso de Líderes no Ceará, “[…] para que se tenha de fato uma reforma política, seja convocada uma assembleia constituinte exclusiva para que os representantes eleitos possam modificar este sistema eleitoral podre, corrupto, que tanto prejuízo causou, inclusive ao próprio PT.”
A convocação é problemática. A anterior foi feita através de emenda. Só que era na constituição de 67 modificada pela emenda gigante de 69, coisa do período militar. Foi a saída que encontraram apesar da legitimidade discutível do documento emendado. A carta atual não prevê este tipo de modificação.
Constituinte com temas definidos e limitados também nunca houve. Nada impede a assembléia, uma vez reunida, mandar os limites para a casa do chapéu e mudar tudo.
A quarentena ao final do processo também é discutível. fere direitos previstos em tratatos, inclusive no Pacto de São José da Costa Rica.