CIDADE. Proposta de Orçamento do município para 2017 é, no mínimo, otimista demais. Ou irreal, mesmo
Está na Câmara de Vereadores desde segunda-feira, para análise, a proposta oficial de orçamento do município para 2017 – o primeiro ano do governo eleito no último domingo, liderado por Jorge Pozzobom (PSDB) e Sérgio Cechin (PP). Uma avaliação inicial aponta para um otimismo exacerbado. Ou exagerado.
Mais realisticamente falando, e observando com alguma atenção a conjuntura, não é desdouro dizer que tem toda a cara de irrealizável. Pelo menos no que toca às receitas. Afinal, prevê um aumento, diante de todas as evidências em contrário, de receita, em relação a 2016, de algo como 18%.
Nunca é demais lembrar que Orçamento prevê receitas e despesas. Na segunda coluna, ok, são os planos, as possibilidades. Mas na primeira coluna, que é a que viabiliza a outra, é preciso realizar. É preciso fazer. É onde a porca torce o rabo. Afinal, como supor que, num cenário como o atual (e as avaliações futuras), seja possível arrecadar bem mais no próximo ano? A rigor, prevê-se uma estagnação na transferência de recursos da União e do Estado, ao mesmo tempo em que não se vê muita margem para o aumento da arrecadação local. Exceto, e isso o Orçamento prevê, a regularização fundiária. Mesmo aí, a previsão de mais de R$ 40 milhões parece estar mais no plano do desejo do que na realidade. Mas, enfim, ele está aí.
Ah, para não dizer que o editor está sozinho nessa observação, vale reproduzir comentário feito por leitor, na NOTÍCIA que dava conta da entrega da proposta orçamentária e que, aliás, motivou este escriba a escrever sobre. O comentário é este, na íntegra: mais preciso:
“É justamente isto que não pode acontecer. Orçamento não é real, como as receitas não se concretizam, na hora de contigenciar o dinheiro acaba num lugar que não deveria ser prioritário.
Este ano a receita é de 585 milhões. Com crescimento de 1%, deveria ser no máximo 591 milhões ano que vem.
Com 620 milhões estariam prevendo crescimento de 6% em cima da receita real (585) deste ano.
Com 690 milhões estariam prevendo crescimento de 18% em cima da receita real (585) deste ano.
A menos que existam receitas extraordinárias para suprir o déficit, é pura ficção.”
Abaixo, conforme informações da prefeitura, você tem o orçamento, secretaria por secretaria. Aí, pode fazer sua própria análise
Projeção para 2016 e os próximos três anos
Previsão até o termino de 2016 ________________________________ 584.704.581,11
Projeção para o exercício que se refere a Proposta de 2017 __________ 690.000.000,00
Projeção da receita para os dois exercícios seguintes 2018 ___________ 658.800.000,00
Projeção da receita para os dois exercícios seguintes 2019 ___________ 700.700.000,00
Orçamento por Secretaria 2017
Câmara de Vereadores ________________________________ 22.443.000,00
Gabinete do Prefeito __________________________________ 6.800.000,00
Procuradoria Geral do Município_________________________ 3.240.000,00
Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa _________ 10.812.000,00
Secretaria de Finanças __________________________________ 15.600.000,00
Secretaria de Saúde ____________________________________ 86.309.000,00
Secretaria de Educação _________________________________ 154.271.000,00
Secretaria de Cultura ___________________________________ 3.000.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer _____________________________ 7.183.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural ______________________ 3.690.000,00
Secretaria de Turismo __________________________________ 1.100.000,00
Secretaria de Des. Econ., Inovação e Proj. Estratégicos ________ 1.160.000,00
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviço _________________ 37.610.000,00
Secretaria de Mobilidade Urbana __________________________ 15.179.700,00
Secretaria de Habitação e Reg. Fundiária ____________________ 47.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social ______________________ 9.860.000,00
Secretaria de Meio Ambiente _____________________________ 19.410.000,00
Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania _________________ 1.050.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano _____________________ 8.950.000,00
IPASSP ______________________________________________ 124.939.100,00
IPASSP – Saúde _______________________________________ 17.910.900,00
Instituto de Planejamento de Santa Maria ___________________ 2.300.000,00
Encargos Gerais do Município ____________________________ 85.862.300,00
S.E. de Comunicação de Prog. Institucional __________________ 3.900.000,00
S.E. de Comunicação de Desenvolvimento Institucional ________ 420.000,00
Total ______________________________________________ 690.000.000,00
Grato pela referência.
De maneira simplificada é possível até avançar um pouco. O que aconteceria se o município fosse a União (estados podiam tempos atrás, municípios não), de onde sairiam os 100 milhões faltantes (ou 30 dependendo do caso)? Contingenciamento ou dívida.
Contingenciamento é atraso ou não execução. Investimentos não são feitos, custeio sofre, restos a pagar idem. Fornecedores recebem atrasado, empreiteiras também. A receita é semelhante a de um trabalhador autônomo, não a de um assalariado. Num mês o dinheiro é maior, noutro menor. Caso do RS é sintomático, Gringo “sorteia” quem vai receber. Com período de moratória acabando e base na Assembléia derretendo, mas é outro assunto.
Dívida é antecipação de receita. Recursos são gastos agora, mas lá na frente deverão ser devolvidos com juros, afinal, ninguém empresta graciosamente. Quanto mais receita é antecipada, mais provável um calote (mais juros) e menos dinheiro sobra para o governo “tocar a vida”.
Alguns ingênuos defendem a “auditoria cidadã” da “dolorosa”. Só tem um problema. Do lado da receita tudo é conhecido, quanto foi tomado emprestado (o principal), a taxa de juros e os pagamentos. O lado da despesa é o obscuro. Existem ilegalidades, mas também muita incompetência. “Qualidade” do gasto sofrível. A “intenção é o que conta” não basta, não justifica. Classe política não quer isto.