Previdência. Criação de fundos, com troco da venda das ações do Banrisul, é teste para Yeda

Há quase duas dezenas de projetos já em condições de ser votados pelos deputados estaduais gaúchos. Entre eles, podem ser destacados o de Aloísio Classmann, do PTB, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural, e o do deputado Paulo Brum, do PSDB, que isenta portadores de deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos por organismos oficiais gaúchos.

Não se sabe se serão votados, embora possam. Da mesma forma que os demais. No entanto, há uma dupla de projetos, de origem executiva, apresentados com pedido “de urgência”, que se não forem apreciados pela Assembléia Legislativa simplesmente trancam a pauta do parlamento. E há polêmica embutida neles.

Se trata das propostas que criam o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) e o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev). O primeiro será formado, conforme o projeto, por 90% do produto líquido da venda das ações preferenciais do Banrisul, e do que resultar das aplicações feitas com elas. Ao FE-Prev são destinados os demais 10%, no segundo projeto.

Mas há emendas. Mais de uma, aliás. São, na verdade, 11. E também um substitutivo – este, da bancada do PT, proibindo a venda de novas ações do Banrisul, e destinando os recursos auferidos agora para o Fundo de Pagamento de Precatórios Judiciais (metade) e para o custeio da previdência dos atuais servidores (a outra metade).

São escassas as chances de aprovação desta proposta. Mas as demais, todas originárias de parlamentares da base de apoio do governo Yeda Crusius, podem provocar mudanças no que pretende o governo. Aliás, será um excelente teste para a administração. E que pode indicar, inclusive, o caminho a ser seguido mais adiante, quando se discutir a questão dos subsídios dos magistrados, ministério público e defensoria pública.

Há, praticamente, um consenso: se não houver algum tipo de negociação, dificilmente os projetos dos fundos serão aprovados exatamente como pretende a governadora. Mas isso ainda terá que ser conferido, na “hora do vamos ver”. Que não é outra senão a da votação. É assim, mesmo.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a reportagem “Fundos previdenciários podem ser votados nesta terça”, de Marinella Peruzzo, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.