Pedágios. Por que, afinal, há tanto medo da prorrogação da CPI na Assembléia Legislativa?

Faz pelo menos duas semanas que deputados, vários deles de partidos da base governista, tentam prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI dos Pedágios, na Assembléia Legislativa. O pedido vai de lugar em lugar, seja na Comissão ou na Direção ou até no Plenário, e nada de ter quorum para decidir o assunto.

O prazo para o fim dos trabalhos é nesta sexta-feira. Mas apenas na quarta-feira próxima, enfim, por decisão das lideranças partidárias, haverá a votação pelo conjunto de parlamentares. Diz-se que a idéia de uns e outros é permitir que novo recurso judicial (agora dos contra a prorrogação) seja aceito pelo Tribunal de Justiça e, portanto, os trabalhos estariam imediatamente encerrados.

Mmmm… Será mesmo? Já há gente até mesmo pensando em fazer uma nova CPI, para tratar do DAER e da Agergs, e, por vias transversas, tratar de novo das concessões rodoviárias. Fechando os trabalhos com a investigação de novas denúncias .

O diabo (desculpa o termo) é que há cada vez maior desconfiança. Afinal, o que tanto atemoriza os interessados em resolver logo o assunto, inclusive votando o relatório já feito por Berfran Rosado (PPS) e que faz algumas concessões aos oposicionistas? Morro de curiosidade de saber por que tantos não querem tratar desse assunto. Que, aliás, interessa à sociedade. Esta utiliza estradas ruins e paga pedágio vil. E quer saber de tudo.

Mesmo as discussões na Assembléia, nesta quinta-feira, não ajudam muito para firmar convicção. Aliás, leia você mesmo a reportagem a respeito, assinada pela jornalista Rejane Silva, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A seguir:

“AL não vota mas discute prorrogação da CPI dos Pedágios

Ao iniciar a sessão ordinária desta quinta-feira (11) o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), comunicou ao plenário que a Mesa e os Líderes de Bancada e de Partido, em reunião extraordinária realizada durante a manhã, decidiram, por unanimidade, não votar o requerimento de prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da CPI dos Pólos de Pedágio.

A opção foi por aguardar a decisão do agravo, interposto pela AL ao Tribunal de Justiça, à liminar concedida para que a prorrogação fosse votada em plenário, e a publicação do requerimento no Diário Oficial da Assembléia Legislativa, observando o prazo de 48 horas e o resultado da apreciação do Agravo. E, então, levar a matéria à votação em plenário, na próxima quarta-feira (17).

As opiniões
O coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, deputado Francisco Appio (PP), disse avaliar com preocupação os últimos acontecimentos com relação à CPI dos Pólos de Pedágio e fez vários questionamentos. “Qual o problema em debater a questão em plenário? Por que não continuar investigando já que tantos pontos ficaram obscuros? Afinal uma de nossas atribuições como parlamentares é fiscalizar”, argumentou. Appio pediu sensibilidade ao plenário e que não percam a oportunidade de fazer esse debate.

Integrante da CPI, o deputado Dionilso Marcon (PT) destacou que a comissão passou por várias fases: técnica, política e econômica. Ele enfatizou a necessidade da prorrogação dos trabalhos diante das irregularidades apuradas. Citou o caso de notas fiscais adulteradas, e voltou a defender a quebra de sigilo fiscal da Univias e o levantamento e explicações do Daer quanto aos gastos com publicidade, consultoria jurídica.

Para o deputado Miki Breier (PSB), uma sucessão de erros foram cometidos no encaminhamento dessa questão da prorrogação da CPI. “No meio de toda essa discussão surge o leilão das rodovias federais e temos de nos perguntar: não poderá mais haver estradas sem pedageamento? O povo paga tributação em duplicidade não tem retorno na qualidade das rodovias. Há saída ou não para isso?”, analisa. “É necessário uma discussão aprofundada e este é o momento”, concluiu.

“A AL não poderia ter chegado a essa situação”, lamentou o deputado Raul Carrion (PCdoB). “O Judiciário decidindo um assunto que tentamos levar à presidência e à Mesa do Legislativo”. Carrion acrescentou que a questão foi levada à Justiça na intenção de defesa da Casa e…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem  “AL não vota mas discute prorrogação da CPI dos Pedágios”, de Rejane Silva, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

E leia aqui, se desejar, outras informações publicadas pela AN do parlamento gaúcho.

Confira, também, a notícia  publicada pelo portal ZeroHora.Com, com informações da Rádio Gaúcha: “Nova CPI dos Pedágios pode ser instalada”.