SALA DE DEBATE. A polêmica decisão, no STF, sobre criminalização do aborto. E, claro, o acidente da Chape
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, ontem, por maioria, julgando caso concreto, decidiu que o aborto feito até o terceiro mês de gravidez não é crime. Não é preciso muito para entender que se trata de decisão polêmica. E sobre ela, com muita ênfase, se debruçaram os convidados de hoje do “Sala de Debate”, na Rádio Antena 1, entre meio dia e 1 e meia da tarde.
Mais de um bloco inteiro foi dedicado ao tema, sob a mediação deste editor, pelos convidados do dia: Alfran Caputi, Elizabeth Copetti, Eni Celidonio e João Marcos Adede Y Castro. E, claro, a discussão derivou, também, para as atitudes do Congresso e outras questões – sobretudo decisões conflitantes do Judiciário, inclusive pelo menso um caso concreto trazido à mesa, um dia após a Câmara dos Deputados, em primeiro turno, ter… Bem.. só escutando, mesmo…
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O que aconteceu em Brasília é bem fácil de explicar. Aprovaram durante a madrugada uma série de medidas para “contra-atacar” o MP e o judiciário. A desculpa são exceções que são “vendidas” como regras. Tudo na base do “tu-me-denuncia-eu-te-processo” ou “tu-me-condena-eu-te processo”. E as “otoridades” variam desde os que têm o rabo preso até os que têm alguém “muito importante” com rabo preso no partido.
Maior prova que o judicário está sob ataque é a “retórica” (ou “discurso”) que lota os blogs por aí. “A Quarta Camara do TJ é o terros dos prefeitos”, “se existe um órgão que é reconhecido como mais rigoroso do que os outros já é um problema”. Um único problema cara-pálida: a grande maioria dos prefeitos é honesta e competente, não tem problema nenhum com nenhuma Câmara do TJ. O problema não é a “criminalização da política”, é uma quadrilha de criminosos travestida de políticos.
Os argumentos da discussão sobre o aborto estão completamente defasados. Postos de saúde distribuem pílula do dia seguinte, eficaz até 72 horas depois da relação. No SUS, sem necessidade de qualquer envolvimento da autoridade policial, uma mulher que declarar ter sido estuprada realiza o procedimento que é tratado como urgência. Limitação é o número de semanas, 12. Ou até 20 semanas se o feto tiver menos que 500g (se lembro bem). Também realiza teste de HIV e sífilis (existe uma “epidemia” desta doença por aí).