CÂMARA. Futuros vereadores: dois têm contas de campanha julgadas irregulares. E sete com ressalvas

Por JOYCE NORONHA (texto) e DEIVID DUTRA (foto), no jornal A Razão

A Justiça Eleitoral divulgou no Mural Eletrônico nesta segunda-feira (12) as sentenças lançadas pelo juiz da 135ª Zona Eleitoral, Afif Jorge Simões Neto, em relação às contas de campanha dos 21 vereadores eleitos de Santa Maria. Dois parlamentares tiveram as contas reprovadas: Manoel Badke (DEM) e Alexandre Vargas (PRB). Eles receberam determinações de pagar ao Tesouro Nacional valores referentes a irregularidades nas contas de campanha. Agora, as defesas dos parlamentares têm três dias para manifestarem-se à Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Marco Antonio Mascarenhas de Souza Lopes, que faz a defesa de Badke, o problema está relacionado ao fato do vereador ter movimentado recursos do Fundo Partidário na conta da campanha eleitoral. “A Justiça Eleitoral pontuou que os candidatos deveriam ter duas contas, uma de Fundo Partidário e outra para os recursos de campanha. O problema foi que o Badke pegou a greve dos bancários e não conseguiu abrir as duas contas”, comenta Lopes. O vereador deverá pagar R$ 6 mil ao Tesouro Nacional.

O advogado relata que entrará com recurso e que enquanto o caso está em trânsito julgado não impossibilita que o vereador seja diplomado e até mesmo empossado no cargo. Além disso, Lopes diz que por saber que Badke tinha utilizado dinheiro do fundo partidário na conta de campanha, já esperava a sentença de contas desaprovadas ou então com ressalvas. O advogado aponta que o parlamentar vai pagar o determinado ao Tesouro Nacional, mas que recorrerá contra o processo.

O caso de Alexandre Vargas é semelhante. Conforme o advogado Giovane Dalla Costa, que defende o vereador, não foi constatado crime, mas uma irregularidade na prestação de contas do parlamentar. “Nenhum abuso econômico foi apontado pelo juiz, apenas uma pequena irregularidade. Vamos entrar com recurso e deixar a tramitação acontecer, enquanto isso, o Alexandre será diplomado e empossado normalmente”, declarou Dalla Costa.

O parlamentar recebeu determinação de pagar R$ 400 ao Tesouro Nacional.

SEM SENTENÇA

O vereador eleito Francisco Harrison (PMDB) não teve sentença divulgada ontem (segunda). De acordo com o advogado Douglas Rafael Pereira, o parlamentar foi intimado em 14 de novembro para fazer a prestação de contas, mas após esta data a defesa não recebeu qualquer informação da Justiça Eleitoral. O advogado diz que se a sentença não foi revelada deve ser por que o juiz eleitoral ainda trabalha na avaliação das contas de Harrison.

SETE COM RESSALVAS

Sete vereadores receberam sentença de contas aprovadas com ressalvas. As defesas destes sete parlamentares também têm três dias para manifestarem-se à Justiça Eleitoral. As ressalvas são feitas quando há alguma pequena irregularidade na prestação. Os demais vereadores tiveram as contas aprovadas.

AS SENTENÇAS

APROVADAS
Valdir Oliveira (PT)
Professora Celita (PT)
Daniel Diniz (PT)
Marion Mortari (PSD)
Adelar Vargas, Bolinha (PMDB)
Marta Zanella (PMDB)
Alemão do Gás (PSB)
Deili Silva (PTB)
Ovídio Mayer (PTB)
Jorge Trindade, Jorjão (REDE)
Luci, tia da moto (PDT)

APROVADAS COM RESSALVAS
Admar Pozzobom (PSDB)
Cel. João Ricardo Vargas (PSDB)
Juliano Soares, Juba (PSDB)
Pr. João Chaves (PSDB)
Vanderlei Araújo (PP)
Cida Brizola (PP)
Luciano Guerra (PT)

DESAPROVADAS
Manoel Badke (DEM) – Determinação de pagar R$ 6 mil ao Tesouro Nacional
Alexandre Vargas (PRB) – Determinação de pagar R$ 400 ao Tesouro Nacional

NÃO CONSTA SENTENÇA
Dr. Francisco Harrisson (PMDB)

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