CÂMARA. O dia do julgamento de Farret. Antes, a reforma aprovada. Guerra diz que economia é menor

A sessão ordinária da tarde desta quinta-feira, a última da atual Legislatura, a menos que surja algo inesperado e objeto de acordo de todas as bancadas, tem apenas um ponto importante: a votação do parecer da Comissão Processante que propõe a absolvição do prefeito José Haidar Farret da acusação de improbidade administrativa. A tendência majoritária é pela confirmação do parecer.

Mas, antes, houve a sessão extraordinária desta quarta-feira. Um punhado de propostas em debate. A principal delas, e que provocou grande debate, foi o projeto de reforma administrativa. É o novo organograma do Executivo Municipal, conforme o desejo do prefeito eleito Jorge Pozzobom.

Aí, não obstante os discursos, o placar final apontou 19 favoráveis e dois contrários, os dos petistas reeleitos Luciano Zanini Guerra e Daniel Diniz. O mais incisivo foi Guerra, que inclusive apontou ser a economia, com a proposta, bem menor que a apontada pelo futuro prefeito. Há, disse ele, secretarias que não foram assim tão suprimidas e há cargos similares com salário igual ao de secretário. No material divulgado à imprensa, há até uma tabela (confira abaixo) em que trata dos valores.

Vamos fazer o seguinte, então. Na sequência, você confere o material distribuído pela assessoria do vereador Guerra, assinado pelo jornalista Fabrício Vargas. Logo abaixo, a manifestação dos outros parlamentares, conforme o material da Assessoria de Imprensa do Legislativo. Confira:

MATERIAL DO VEREADOR LUCIANO GUERRA

“Reforma administrativa não cumpre promessas de campanha de Pozzobom – Impacto é de apenas 0,07% a menos nos gastos do município

Para o vereador Luciano Guerra (PT), o projeto apresentado na tarde desta quarta-feira, 28, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, apresenta impacto pouco significativo no orçamento do município, contrariando as promessas de campanha do prefeito eleito Jorge Pozzobom (PSDB).

Segundo o parlamentar, a proposta cria novos cargos, no lugar de secretarias extintas e com salários equivalentes ao de secretários e ainda, mantém os mesmos cargos de confiança. Em planilha anexada ao projeto, a redução é de apenas R$ 547 mil por ano, o que significaria uma redução de apenas 0,07% no orçamento.

“Essa não era a promessa de campanha. A Reforma Administrativa, que nas manchetes estampavam a redução drástica dos custos, apresenta pequenas mudanças na redução de gastos, cargos de confiança e secretárias”, disse.

Guerra salientou ser favorável a qualquer tipo de redução de custos, embora tenha criticado a pressa para a aprovação da reforma, sem a prévia discussão dos vereadores, já que o projeto só chegou ao legislativo na última segunda-feira, um dia antes da sessão plenária.

“Já começa mal o novo governo, encaminhando os projetos pra termos que votar ‘a galope’. Essa é uma prática frequente no governo atual. Isso é brincar com a inteligência das pessoas. Fui contrário ao projeto entrar na ordem do dia ontem (terça-feira), não tivemos tempo de analisar o projeto. Como vou dizer para a população que votei em um projeto que não tinha o total conhecimento? Jamais faria isso! Esperamos mais diálogo do próximo prefeito”, disse.”

O QUE OS OUTROS VEREADORS DISSERAM, NA SESSÃO:

“…Na discussão, a vereadora Deili Silva (PTB) informou que não concordou em analisar o projeto na sessão de terça-feira por entender que seria necessária uma leitura detalhada da proposição antes de realizar a votação. “Acho uma falta de respeito com a Casa Legislativa e com a sociedade votar um projeto de afogadilho”, comentou a vereadora, que fez comparativo entre a atual estrutura do Executivo e a proposta enviada ao Legislativo.
O vereador Luciano Guerra (PT) afirmou que o projeto da reforma administrativa apresenta redução mínima de custos em relação à estrutura vigente no Executivo. Guerra criticou o prefeito eleito por ter enviado o projeto de reestruturação para ser analisado a galope. O vereador Daniel Diniz disse que o projeto da reforma muda pouca coisa em relação ao governo Schirmer e Farret. “Diz que serão apenas 12 secretarias, mas pelos meus cálculos serão 17 ou 19”, comentou, acrescentando que há previsão de cargos de assessores com mesmo salário de secretários.

O vereador Manoel Badke (DEM) destacou que os vereadores antecedentes na tribuna demonstraram desespero por não fazer parte da próxima administração.  Ressaltou que a aprovação do projeto é necessária para que o prefeito eleito faça a gestão do município. O vereador João Kaus (PMDB) afirmou que o projeto de reforma administrativa é técnico e demanda tempo para ser elaborado. Declarou que é uma proposta com redução de custos, que irá beneficiar a cidade. “Ele (o prefeito) está propondo gastar menos e merece aplausos”, comentou.

O vereador Werner Rempel (PPL) registrou que a estrutura pública do Estado exige para atender à popular e, assim, o importante não é tão relevante gastar menos ou mais.  Declarou que a estrutura organizativa proposta revela que o prefeito Pozzobom é centralizador. “Parece que o prefeito hipertrofiou o entorno”, comentou, acrescentando que o governo precisa contar com bons quadros para funcionar.

O vereador Marcelo Zappe Bisogno (PDT) afirmou que não se pode partidarizar a discussão a respeito da reforma administrativa, que reflete a proposta do prefeito eleito para Santa Maria. Registrou que todos os vereadores deveriam ter sido convidados oficialmente pelo prefeito eleito a fim de discutir o projeto da reestruturação administrativa antes de ser encaminhado ao Legislativo.”

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