CIDADE. Farret confirma a prorrogação de contrato com a Corsan: decisão final será do próximo governo

Por FABRÍCIO MINUSSI (com a colaboração de KEILA MARQUES) e foto de JOÃO ALVES, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

O prefeito José Haidar Farret anunciou em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (23) a prorrogação do termo de compromisso assinado em 23 de junho de 2016, entre a Prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a fim de manter, por mais seis meses (podendo ser renovado por igual período), a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Maria, sem solução de continuidade. Acompanhou o anúncio do prefeito Farret o Chefe de Gabinete, Ony Lacerda.

O documento que prorroga a relação do município com a Corsan já foi assinado pelo prefeito municipal e o presidente da Companhia, Flávio Presser. Farret justificou a medida para oportunizar maior prazo de análise dos dados da gestão dos serviços prestados pela Corsan, para a decisão final quanto à futura prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

“Estamos dando condições para que o futuro da relação do município com a companhia possa ser formatado de modo a contemplar a continuidade doss serviços e que a cidade possa ter as garantias necessárias de que o que for acordado, em contrato, seja cumprido a risca”, afirmou o prefeito.

Em agosto de 2015 o então prefeito Cezar Schirmer anunciou a renúncia do contrato com a Corsan, tendo em vista que a companhia não cumpriu, ao longo de quatro décadas, com as metas estabelecidas em relação a universalização da água e esgoto. Da mesma forma não foram executados os investimentos previstos no contrato. O resultado é que a Corsan e a Prefeitura resultaram condenadas pela Justiça, pelo não cumprimento do contrato vigente.

“A relação da cidade com a Corsan vem se deteriorando desde 2010. São inúmeros os problemas que nunca foram resolvidos. Precisamos considerar, também, que Santa Maria oferece o maior lucro a Corsan entre as cidades em que a companhia opera no RS e esse dinheiro nunca retornou em investimentos no município, serviu para manter outras praças”, disse Schirmer, à época da renúncia do contrato.

Comissão apresentou relatório

Ainda em setembro de 2015 a Prefeitura nomeou uma Comissão Técnica Especial, que discutiu os termos do futuro contrato de concessão dos serviços de saneamento em Santa Maria. A comissão atuou apresentando estudos técnicos, sugestões e alternativas, assessorando e acompanhando o Poder Executivo na construção de novos parâmetros para o novo contrato.

Fizeram parte da comissão o então presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco; o presidente do Fórum das Entidades Empresariais, Evandro Zamberlan; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, Vilson Serro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa.

Para a nomeação da comissão técnica especial, foram considerados o término do contrato de concessão entre o município de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan e também as inúmeras notificações feitas pela prefeitura, em relação aos serviços prestados pela companhia.

O relatório com detalhes dos estudos realizados pela Comissão Técnica Especial foi entregue no dia 11 de abril de 2016 ao chefe do Executivo e ao presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Fort. O documento apontou para a necessidade de uma nova forma de gestão dos serviços de água e esgoto em Santa Maria, com a municipalização da água e saneamento na cidade.

Atualmente, a cobertura do saneamento em Santa Maria é de 43% do território, índice abaixo do anotado quando foi renovado o contrato com a Corsan, em 1996.

Lucro da Corsan aplicado na cidade

No dia da entrega do relatório à Prefeitura e Câmara de Vereadores Pacheco justificou a posição unânime da comissão pela Municipalização da água e saneamento na cidade.  “Visitamos e conhecemos a realidade das cidades de médio e grande porte do RS que municipalizaram os seus serviços e pudemos notar os benefícios quando a gestão fica mais perto da comunidade. Além do mais o lucro da Corsan, que ultrapassa os 10% do orçamento anual da cidade, permaneceria em Santa Maria, evitando o subsídio cruzado. Da mesma forma entendemos que a cidade tem condições de realizar essa gestão, garantindo uma transição que não prejudique a população”, disse Pacheco, à época.

Notificações, multas e condenações

Em outubro de 2015, após sucessivas notificações por não cumprimento de contrato, multas e condenações na Justiça a Prefeitura anunciou que não iria renovar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Santa Maria com a Corsan, “A discussão que hoje se trava não teria tal dimensão se a Corsan, ao longo das últimas décadas, tivesse cumprido compromissos assumidos. De qualquer forma já estamos tomando as providências necessárias para a municipalização da água e do saneamento em Santa Maria”, afirmou o prefeito, à época.

Legado para a próxima administração

Durante a entrevista coletiva desta segunda-feira Schirmer lembrou que o prefeito que assumir a partir de 1º de janeiro de 2017 fará uma verdadeira revolução nesse setor. Terá um lucro líquido, hoje estimado em aproximadamente R$ 60 milhões por ano, para investir na cidade. “Posso afirmar que a partir dessa nova gestão a cidade poderá atingir a universalização de 100% dos serviços de água e esgoto num prazo a partir de cinco anos”, estimou.

Dados que amparam a decisão da renúncia ao contrato

– Em 1974 quando a Corsan assumiu a concessão a cobertura de rede de esgoto era de 53%. Hoje, esse índice seria de 43%.

– Meta de construir 5% de rede de esgoto ao ano no contrato vigente não se confirmou.

– Nos últimos oito anos a Prefeitura investiu investiu mais em redes de esgoto do que a Corsan.

– A Corsan sofreu sucessivas notificações por não cumprimento de contrato, multas e condenações na Justiça.

– Em Santa Maria a Corsan tem o terceiro menor custo de energia e o maior custo operacional em comparação com dez cidades do mesmo porte.

– Quase metade da água tratada em Santa Maria se perde em vazamentos, o que corresponde a mais de 25 milhões de litros por dia (46%).

– A Corsan tem faturamento líquido mensal entre R$ 3 milhões. O dinheiro não é investido na cidade, mas em outros municípios do RS (Lei 11.445).

– Leu 11.445 não permite que a concessão seja dada à Corsan e sim ao Governo do Estado.

– A Corsan tem em Santa Maria a 2ª maior despesa com serviços por metro cúbico faturado no país.

– A Corsan tem em Santa Maria a segunda maior tarifa média (mais cara) praticada no país.

– A Corsan tem em Santa Maria a 3ª menor inadimplência do país no que se refere às contas pagas pelos consumidores dos serviços de água e saneamento.

– Nos últimos 90 meses a Corsan produziu 20.196 buracos em Santa Maria, o que significou mais de 2.8 mil intervenções nas pavimentações das ruas da cidade. Isso corresponde a 40.320 metros quadrados de repavimento em uma via de 10 metros de largura.

Outros assuntos tratados pelo prefeito Farret durante a coletiva

– Mais de 165 km de asfalto foram realizados em toda a gestão e nos últimos meses mais de 14 milhões reais foram investidos em pavimentação através empréstimo do programa pró asfalto.

– Inauguração da Sala da Situação.

– Inauguração da Escola Maria de Lourdes Castro, no bairro Diácono João Luiz Pozzobon. A escola terá mais de 500 alunos.

– Saúde: o estado ainda deve mais de 10 milhões de reais para a saúde do município.

– Iluminação, mais de 200 novos pontos de iluminação pública foram instalados na cidade.

– Últimos acontecimentos da gestão: Pátio Rural, Natal do Coração e Tertúlia.

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