Largada. Assinado ‘PAC’ da Educação. Prioridade é o ensino básico. Mas não há unanimidade

O governo federal lançou nesta terça-feira o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São 47 atos, que incluem desde projetos de lei até a portarias ministeriais. Portanto, alguns deles merecerão, antes de entrar em vigor, a apreciação (e aprovação, ou não) do Congresso Nacional.

O próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, chancelou o que popularmente se está chamando de “PAC da Educação”, ao dizer, no lançamento, que a proposta é um “complemento” do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro e que ainda depende de apreciação de várias Medidas Provisórias. E que, apesar da retórica, ainda não deslanchou.

Em todo caso, há méritos indiscutíveis na idéia do governo. Especialmente, penso, a valorização dos professores, que terão um piso de R$ 850, a ser implantado gradativamente até 2010. Como também é muito boa a idéia de, para além de simplesmente destinar recursos, aferir a qualidade do ensino.

Há, porém, uma dúvida. Que, creio, não seja apenas claudemiriana. Qual? Incentivar o ensino básico e fundamental, oferecendo as condições de desenvolvimento, é muito importante. Vital, mesmo, ao se pensar no longo prazo. Mas deixar o ensino superior em nível muito abaixo, no que toca ao incentivo financeiro, não será um erro?

Tenho, porém, uma certeza: o chamado “PAC da Educação” merecerá a devida discussão de todos os setores da sociedade. Inclusive dos ligados ao ensino superior. E isso poderá, quem sabe, dar maior legitimidade às propostas agora implementadas. Inclusive porque, e isso deve ser realçado, pela primeira vez se percebe a intenção de privilegiar todos os cidadãos, e não aqueles que, “por berço”, como disse Lula, já são em si mesmos indivíduos com condições de estudar por sua própria conta.

SUGESTÕES DE LEITURA – Confira a reportagem “PAC da Educação prevê metas e piso para professor”, assinada por Carol Ferrare e Edson Sardinha, publicada pelo site especializado Congresso em Foco.

Você também pode ler aqui a reportagem “Lula diz que PDE valorizará ‘elite do saber’ em vez da ‘do berço’”, produzida pela sucursal paulista do G1, o portal da Globo.