SANTA MARIA. Moradores do Núcleo Urbano Rippe são contemplados com matrículas de seus imóveis
Mais de 50 moradores do Campestre do Menino Deus receberam a entrega
Por Lenon de Paula (Com foto de Marcelo Oliveira) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Assegurando o direito à cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta segunda-feira (19) uma ação de entrega de matrículas para moradores do Núcleo Urbano Rippe, Bairro Campestre do Menino Deus, região nordeste do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos.
“É com muita alegria que avançamos com a regularização fundiária em Santa Maria. É um processo complexo e que culmina com este momento, em que cada cidadão sai daqui com a matrícula do seu imóvel em mãos. Com a devida regularização, iremos avançar com a infraestrutura e serviços públicos, oferecendo maior qualidade de vida para esta comunidade”, celebra o prefeito Rodrigo Decimo.
O procedimento de regularização fundiária individualizou um total de 84 terrenos do núcleo urbano. Desses, 56 matrículas foram entregues nesta ação.Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.
“Esta é uma demanda antiga desta comunidade. A matrícula é um título de propriedade do terreno, que oferece cidadania e segurança jurídica. Entregamos, ao longo dos últimos anos, mais de 12 mil matrículas e temos a meta de realizar entregas como essa todo mês”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 12 mil matrículas nos últimos anos. Até o momento foram 101 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 45 em processo de regularização.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.
As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação deste sábado, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.