NÃO CUSTA LEMBRAR. Câmara discutia o orçamento. Emendas eram negociadas e tudo deu certo. E hoje?

Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 1º de dezembro de 2014, sábado:

ORÇAMENTO. Um balaio de emendas, mas só terão efeito, mesmo, se a Prefeitura concordar. Será o caso?

Funciona assim: o vereador que pretender mudar o Orçamento Municipal apresenta uma emenda na qual destina certo valor para determinada rubrica (que, normalmente, garante obra ou destina recurso para algum setor) e retira o mesmo exato valor de outra, que consta no projeto original, enviado pelo Executivo.

Dito isto, ao fato. O repórter Marcelo Martins, da Rádio Gaúcha, informa que foram protocoladas 72 emendas, oriundas de 13 dos 21 vereadores. Não há discriminação partidária, aqui. Governistas e oposicionistas compõem a lista dos mudancistas. Agora, as propostas serão avaliadas pela área técnica e na Comissão de Finanças. Estima-se que o número seja reduzido a 50. Então, está tudo certo? Mais ou menos.

O fato é que, aprovadas pelo plenário, e fazendo parte do Orçamento, serão avaliadas pelo Executivo. Se este entender que não há prejuízos para o todo, sanciona normalmente e depois, já em 2015, atenderá ou não as emendas. Por quê? Porque o orçamento não é impositivo. Isto é, a Prefeitura, conforme sua disponibilidade financeira, atende ou não…”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI                      

PASSADOS EXATAMENTE DOIS ANOS da publicação da nota, uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias abre o caminho para o prefeito eleito negociar emendas e aprová-las, consoante seu interesse administrativo. Não há notícia de que existam contestações.



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