KISS, 1 ANO. Lei nacional está perdendo para marco da internet, minirreforma eleitoral, “Mais Médicos”…
O deputado federal Paulo Pimenta, que coordenou Comissão da Câmara dos Deputados a partir da qual surgiu um projeto de lei de abrangência nacional para prevenir incêndios reconhece: além de uma série de temas, como os listados no título desta nota, também faltou sensibilidade dos outros parlamentares. E isso impediu a votação, em plenário (depois ainda terá que ir ao Senado), a proposta surgida exatamente como efeito da tragédia de 27 de janeiro.
A declaração do parlamentar santa-mariense foi dada ao G1, o portal de notícias das Organizações Globo, a propósito da legislação até agora não aprovada. Para saber mais, vale conferir a reportagem assinada por Márcio Luiz. A seguir:
“Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel…
…A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, alertou para a necessidade de aprimorar a legislação de prevenção a incêndios e reforçar a fiscalização sobres casas noturnas, bares e similares. Um ano depois, no entanto, a lei nacional prometida pelos deputados para unificar as normas de segurança em todo o país ainda não foi votada.
Mesmo a nova legislação do Rio Grande do Sul, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador no final de dezembro, ainda depende de regulamentação e pode levar meses até que seja aplicada na prática. Enquanto isso, nada impede que a sucessão de falhas que deixou um saldo de 242 mortos em Santa Maria se repita em outro lugar.
Nos dias seguintes ao incêndio, a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma Comissão Externa para acompanhar os desdobramentos da tragédia e apresentar uma proposta legislativa sobre o tema. Mas a mobilização inicial dos parlamentares perdeu força ao longo dos meses. Concluído em junho passado, o projeto de lei aguarda há mais de sete meses para ser levado à votação em plenário…”
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