KISS, 4 ANOS. Familiares das vítimas vão recorrer à OEA para a responsabilização do Estado brasileiro

Por LUIZ ROESE, especial para o site, com foto de DEIVID DUTRA (Arquivo A Razão)

Na próxima quarta-feira (25), na antevéspera do aniversário dos quatro anos da Tragédia da Boate Kiss, será apresentado o protocolo da denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição será encaminhada pelo Instituto Juntos – Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM),

O evento de quarta-feira (25) será realizado às 14h, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (Rua General Canabarro, 363, Centro, Porto Alegre), com a presença de dezenas de familiares de vítimas da tragédia, que viajarão de Santa Maria à capital gaúcha para o evento.

A petição sustenta que “o MP promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate”. O texto diz ainda que, diante dos arquivamentos, parentes de vítimas realizaram uma série de protestos contra o Ministério Público. Em razão dessas manifestações, três pais foram denunciados à Justiça por calúnia e/ou difamação. “Esses processos estão em fase avançada e é possível que os primeiros condenados no caso da boate Kiss sejam os pais que perderam seus filhos no incêndio. Tais processos judiciais promovidos por membros do MP configuram violação do direito à liberdade de expressão e de associação dos pais das vítimas”, afirma o texto que vai para a OEA.

A petição será encaminhada com pedido de responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”.

Não há prazo para uma resposta da comissão. Se o órgão aceita a representação, o país denunciado é notificado e recebe tempo para responder. Depois, a CIDH analisa a acusação e pode sugerir ações a serem tomadas. Quando uma recomendação não é cumprida, o caso é enviado à Corte, que pode condenar o país em caráter moral. O órgão ainda pode sentenciar um país a indenizar vítimas.

A responsabilidade do caso é da advogada Tâmara Biolo Soares, coordenadora do Instituto Juntos e autora da petição. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas e atuou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos por três anos e meio.