POR MAIQUEL ROSAURO
O governo Temer tem investindo forte em publicidade para convencer a população quanto a reforma na Previdência. O movimento sindical bancário, que de forma geral é contrário as medidas anunciadas, analisou ponto a ponto das peças publicitárias. O resultado você confere abaixo (a matéria foi originalmente publicada no site Sindicato dos Bancários de São Paulo):
O que está por trás da propaganda da Previdência
Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.
Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:
‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’
VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.
‘Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’
VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS. Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigido
‘Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’
VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).
‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’
NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como apresentadas pelo governo.
‘Reforma valerá também para políticos e servidores’
NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.
‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’
NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.
Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa e contribuindo para poder se aposentar.
Soube hoje que 89% dos municípios brasileiros devem quase 100 bilhões de reais ao INSS. Será que a prefeitura local deve alguma coisa? Editor que vai voltar das férias, lembre-se que o senhor foi conclamado a pedir do prefeito a lista de falta de pagamentos de dívidas atrasadas da prefeitura, centavo por centavo.
E o que mais diz a notícia? Mais um absurdo, os municípios querem que as dívidas de mais de cinco anos sejam riscadas do mapa. O STF diz que pode, mas cá entre nós, que mamata. Caloteiros prefeitos deixando a conta rolar e o tempo correr para não pagar depois de passados cinco anos. Vamos fazer o mesmo? Vamos parar de pagar os impostos e ver no que dá? Mas então quem receberia do calote dos prefeitos vai deixar de receber? Que nada, sobrou para quem?
Muita gente vai se aposentar no serviço público daqui 10, 20 e 25 anos, sem limite de teto por causa do tal “direito adquirido”.
A sangria vai continuar por muito tempo.
Acredita em sindicatos quem quiser. A “análise” está cheia de omissões e inverdades, não é de espantar, é assim que a esquerda gosta do “debate”.
Exemplo? Servidor público não se aposenta com salário integral desde (pelo menos) 2011. O teto é o mesmo do regime geral. Existe opção de adesão a planos de previdencia complementar. Obviamente o desconto aumenta.
Não falam na curva demográfica. Colocam os milicos no meio, mesmo sabendo que não têm direito a hora extra, FGTS, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, etc.
Não mencionam a aposentadoria especial rural, 15 anos de atividade em regime de economia familiar, sem contribuições que garantam a sustentabilidade do benefício. O “ingressam mais cedo e rotina mais pesada” é um estereótipo. Em qualquer lugar, se o fiscal do trabalho aparecer e encontrar crianças e adolescentes trabalhando irregularmente é capaz até de rolar uma autuação por “trabalho análogo ao escravo”.
A Previdência está sabidamente quebrada. E isso porque irresponsavelmente passou mais de década e as regras pararam no tempo, enquanto a população continuava a se aposentar cedo, funcionários públicos ganhavam montanhas de gratificações incorporadas, não tinham teto, aumentava a longevidade dos aposentados e diminuía rapidamente a base de jovens adultos que pagava a conta dos aposentados.
E para piorar a coisa, uma grande leva de funcionários públicos está prestes a se aposentar nos próximos anos. Se já está assim… “Gasto com 980 mil servidores é igual ao de todo o INSS”, o déficit irá para as alturas dos maiores picos do Himalaia. E quem pagará a conta?
O que sobra é choro de funcionário público que tem mamado nos grandes úberes do Estado por décadas, com regras privilegiadas de país rico, e agora esperneia com argumentos até desonestos porque está prestes a cair na vala comum do funcionário do setor privado, tendo as mesmas regras mais realistas desses.
Esse país só será realmente justo no sistema previdenciário se ninguém tiver privilégios. Privilégios custam muito caro.
E os futuros idosos só vão ter tranquilidade no futuro com os proventos em dia se houver entradas suficientes e justas para pagá-los.
Hoje é um mundo de fantasia porque ninguém quer pagar a conta da irresponsabilidade e incompetência dos gestores anteriores.
Um governo bom é aquele que faz a coisa certa, doa a quem doer, possibilitando com um medicamento de gosto muito ruim (porque a doença é grave) que está fazendo o futuro acontecer, não o implodindo.