LEI KISS. Coordenador da comissão que elaborou o projeto, Pimenta faz fortes críticas aos vetos de Temer

Da assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta, com foto de João Vilnei (do arquivo do Site)

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou os vetos de Michel Temer à “Lei Kiss”, que estabelece normas de segurança e combate a incêndio em casas noturnas no país. Coordenador da comissão de trabalho que elaborou o texto na Câmara Federal, o parlamentar afirmou que Temer se submeteu à pressão dos empresários e entidades corporativas ao apontar os custos financeiros, para atualização dos padrões de segurança, como um dos motivos para justificar os vetos.

Conforme o deputado, ao vetar, por exemplo, o trecho que previa vistorias anuais em determinados estabelecimentos, Temer alegou “oneração desnecessária e indevida”. “Entre o lucro e a proteção à vida, Temer ficou com a primeira opção. É lamentável e uma total falta de sensibilidade e desrespeito aos familiares das vítimas da tragédia”, denunciou o parlamentar.

Segundo Pimenta, os apontamentos de que as normas propostas pela “Lei Kiss” são “rigorosas demais” deveriam ser compreendidas como um ponto positivo trazido pela nova legislação, já que o objetivo da lei é salvar vidas e evitar tragédias como a que aconteceu em Santa Maria. “O Congresso aprovou uma proposta para garantir mais segurança à população brasileira, e que definia a responsabilização dos agentes públicos, mas Temer desfigurou completamente a Lei”, protestou o deputado Pimenta.

Publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (31), os vetos de Temer retiram, entre outros, a medida que previa pena de até 2 anos para donos de estabelecimentos que descumprissem a lei; e a previsão de improbidade administrativa para prefeitos e bombeiros que não cumprissem os prazos para emissão de alvará e realização de vistorias. O artigo que estabelecia como obrigatórias as normas da ABNT, com o objetivo de criar uma padronização em todos os estabelecimentos do país, também foi vetado por Temer.

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, 242 pessoas perderam a vida no incêndio que ocorreu no interior da boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria (RS). A tragédia é considerada a segunda maior do país em número de vítimas e sobreviventes.

Diferente de outros países que passaram por tragédias semelhantes, em que autoridades públicas foram condenadas ou tiveram que renunciar a cargos públicos, no caso da boate Kiss, em Santa Maria, ninguém da administração municipal foi sequer denunciada.