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NÃO CUSTA LEMBRAR. Novo Código Penal ainda terá que esperar. O que não falta é polêmica. Muitas, aliás

Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 11 de março de 2012, domingo:

NOVO CÓDIGO PENAL. Proposta mantém aborto como prática criminosa. Mas amplia possibilidades de fazê-lo sem punição

Hoje, a lei diz que o aborto só é permitido em gravidez resultante de estupro e no caso de inexistir meio diferente para salvar a vida da mulher. Ainda deverá se percorrer um longo tempo para que isso mude. Ou não. Quem vai decidir são os congressistas. Antes, uma comissão de juristas trata de elaborar um anteprojeto do novo Código Penal.

E é nesse trabalho que surgiu a proposta de ampliação de possibilidades de abortar, sem que a autora seja punido. São, além da já existente, outras quatro situações em que o aborto seria permitido Uma delas, que pode suscitar muita polêmica é quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

E as outras? Serão tão o mais polêmicas quanto esta? Isso e..” 

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI                      

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o trabalho dos juristas já terminou. E não faltam pontos polêmicos, buscando adequar a legislação aos novos tempos. A do aborto é apenas uma delas e talvez seja de solução menos complexa do que aparente. No entanto, não é bom alimentar ilusões. Trata-se de discussão que ainda vai longe, ah, vai.

 

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