No portal do CORREIO DO POVO, em reportagem de JESSICA HÜBLER. A foto é de Reprodução
Os municípios deverão adotar políticas de controle de natalidade de cães e gatos, conforme prevê a Lei 13.426/17, sancionada recentemente pelo governo federal, após 14 anos de tramitação no Congresso. Segundo a lei, contenção da população de animais, em todo o território nacional, será por meio de castração ou “por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”.
Em relação ao texto original, foram feitos dois vetos. O primeiro foi solicitado pelos ministérios da Saúde e da Fazenda, que previa que o poder público deveria estabelecer prazo para que os municípios que não disponham de unidades de controle de zoonoses (enfermidades próprias dos animais capazes de acometer o ser humano) se adaptassem à lei. Segundo a justificativa, o dispositivo viola a autonomia municipal. O outro artigo vetado foi o que determinava que as despesas decorrentes da implementação do programa deveriam ser pagas com recursos da seguridade social da União. O veto ocorreu por vincular a seguridade social a programa não relacionado diretamente à saúde.
Pela lei, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda. Deverão ser realizadas, além disso, campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos.
A diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, Valéria Sokal, considera a lei um avanço, mas demonstra receio quanto aos vetos. “Particularmente me preocupam muito, foram vetados os órgãos responsáveis e de onde virão os recursos. Ficou uma lei assim: o programa nacional de castração de cães e gatos e quais as prioridades que devem ser levadas em conta. Mas não ficou dito quem é o responsável. Certamente, é um avanço, é uma coisa pela qual as entidades de proteção animal estavam esperando, mas contando com a derrubada desses vetos”, afirmou.
Para o coordenador de fiscalização do Conselho Regional Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), Mateus Lange, a esterilização é ferramenta importante, mas sozinha não tem efeito. “As pessoas imaginam que a castração – que é um instrumento para reduzir o crescimento populacional dos animais – vai resolver tudo, mas não vai. Precisamos de ações educativas sobre os cuidados e a posse responsável dos animais.” Segundo ele, o Estado conta ao menos 25 projetos que visam ao controle populacional dos animais…”
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Acho que deveriam fazer uma lei não só para cachorros , mais também para pessoas, pois as pessoas quanto mais pobres mais filhos tem, isso os parlamentares tem que enxergar, não é possivel mais continuar uma situação como essa.