CÂMARA. Com direito a bate-boca, projeto que prevê contratação de 28 CCs é aprovado. Só um voto contra

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

O governo municipal conseguiu aprovar com facilidade o projeto de lei 8476/2017 que prevê a contratação de 28 cargos de comissão (CCs) para atuar na Superintendência de Elaboração de Projetos. Em votação realizada na Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (11), apenas um dos 18 parlamentares presentes votou contra.

Os vereadores de oposição Luciano Guerra (PT), Daniel Diniz (PT) e Jorge Trindade (Rede), o Jorjão, fizeram discursos a favor da proposta. Apenas o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT) manifestou-se de forma contrária.

Antes da votação, o discurso do líder do governo, Manoel Badke (DEM), acabou destoando da discussão do projeto. Ao recordar do pronunciamento de Guerra, que em determinado momento citou as palavras “estelionato eleitoral” para explicar o seu voto, Badke fez uma denúncia.

“Estelionato político talvez tenha ocorrido em 2000, quando o governo Valdeci colocou o PSF. Eu era vereador nessa Casa e fiz uma comissão especial, onde (descobrimos que) se falsificou documentos para colocar os seus”, afirmou.

Foi o suficiente para inflamar os ânimos da bancada de oposição, que exigiu esclarecimentos. O presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), solicitou para os petistas entregarem por escrito os seus pedidos para os devidos encaminhamentos.

A sessão foi acompanhada por diretores da Cacism e do Sinduscon, que defendiam a aprovação do projeto para desafogar os cerca de 4 mil processo de alvarás parados na Prefeitura.

Demais projetos aprovados nessa quinta:

Projeto de Lei nº 8479/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais (CADIM) e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009. A matéria tem como justificativa a argumentação de que o referido cadastro é um mecanismo da Administração, com objetivo de prestigiar a responsabilidade social e fiscal. Isto porque sem mecanismos de ação fiscal eficientes, o Município nunca conseguirá fazer frente às crescentes despesas com que se confronta diariamente.

Projeto de Lei nº 8481/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o torneio de pôquer “Cidade de Santa Maria”. Em sua justificativa, o projeto pontua que O pôquer foi reconhecido pelo Ministério dos Esportes como esporte da mente, sendo considerado o jogo de cartas mais popular do mundo.

Projeto 8442, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. A matéria prevê, em sua justificativa, que Santa Maria começou a se estruturar administrativamente com a criação da Secretaria de Município da Cultura, através da Lei Municipal no 3266, de 28 de novembro de 1990. Em 1998, por meio da Lei Municipal no 4166, de 26 de junho de 1998, foi criado o Conselho Municipal de Cultura, como órgão representativo da sociedade civil. E que esses dois pilares foram consolidados com a realização das Conferências Municipais de Cultura, momento de congraçamento e reflexão dos diversos atores da produção cultural do Município. Devido à argumentação, a prefeitura entende como imperiosa a formalização de tão importante instrumento legal para que o pleno desenvolvimento da Cultura não só ganhe consistência, como se consolide sempre e mais.

Aprovado em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 8463/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (PMDB), o Bolinha, que altera o artigo 6° da Lei Municipal Nº 5657/2012. O PL visa conscientizar a população que maltratar animais é crime e que a sociedade deve promover o bem-estar orientando a respeito da importância de coibir maus-tratos, contra qualquer forma de vida, libertando os animais do sofrimento, exploração, abusos e privação de necessidades básicas de sobrevivência.