CÂMARA. Juba muda de ideia, apresenta parecer e CCJ arquiva pedido de investigação contra Diniz

CCJ acatou o parecer de Juliano Soares (PSDB) e arquivou o pedido de investigação sobre eventual quebra de decoro de Daniel Diniz (PT)

Por MAIQUEL ROSAURO, com foto de Reprodução/Feicebuqui, da equipe do Site

O ouvidor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, Juliano Soares (PSBD), o Juba, reconsiderou a entrega de seu parecer quanto à eventual quebra de decoro contra Daniel Diniz (PT). Na noite de segunda-feira (1º), o tucano disse ao site que não apresentaria o parecer em virtude de não ter recebido um DVD com a íntegra da sessão de 16 de março, que originou o embate com o petista e a Mesa Diretora. Contudo, na manhã desta terça (2), Juba expôs sua decisão.

“Mudei de ideia, apresentei o parecer pedindo arquivamento por ser inepta a denúncia. O requerimento não demonstra com clareza os termos da quebra decoro. Não dizia qual a imputação de fato determinado”, explica.

Segundo Juba, a CCJ discutiu o tema e aprovou o arquivamento do processo. O pedido de apreciação havia sido enviado pela Mesa Diretora do Legislativo. A intenção era avaliar a abertura ou não de uma comissão processante devido a uma declaração de Diniz na tribuna, em 16 de março, o qual afirmava que havia problemas na Casa que, caso divulgados, manchariam o parlamento.

Abaixo, confira trecho do parecer do vereador Juba que justifica sua decisão:

Em que pese a cena lamentável ocorrida no dia 16 de março, bem como a discussão originada por “pouca coisa”, entendo que no presente caso, a representação está de forma genérica, não se fazendo claro a imputação de fato determinado descrito como quebra de decoro parlamentar.

Conforme se verifica, no Processo Penal e Administrativo, a descrição do fato deve ser precisa, não se admitindo vaga e imprecisa, que impossibilite ou dificulte o exercício da defesa. Entendo que o denunciante, não só neste caso, mas em todos os casos que recair para a Ouvidoria, deve incluir na representação todas as circunstâncias que cercaram o fato, sejam elas elementares ou acidentais, que possam, de alguma forma, influir na apreciação da Quebra de Decoro.